A Prefeitura de Marechal Cândido Rondon encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei número 68/2013, o qual institui o Plano Municipal de Cultura que, caso seja aprovado, estará em vigor pelos próximos dez anos. O projeto foi lido ontem (26) em plenário e baixado pelo presidente do Poder Legislativo, Ilario Hofstaetter (Ila), para as comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia para os devidos pareceres.
Conforme justificativa apresentada pelo prefeito Moacir Froehlich na exposição de motivos do projeto, o Plano Nacional de Cultura, criado pela Lei Federal nº 12.343/2010, abriu para os gestores públicos brasileiros, incluindo os da esfera municipal, um novo conjunto de desafios.
Entre eles está a criação do Plano Municipal de Cultura, cuja proposta foi elaborada em conjunto pelo Poder Executivo e a sociedade civil rondonense, representada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, entidade criada em 2011. O prefeito lembra que, em maio deste ano, durante a Conferência Municipal de Cultura, houve amplo debate a para formalizar o Plano que agora precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores.
As diretrizes do Plano Municipal de Cultura buscam assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos com plena liberdade de expressão e criação, priorizando uma gestão transparente que assegure a participação e o controle social. O Plano também garante autonomia à Secretaria Municipal de Cultura para realizar o gerenciamento e implementar as ações do setor cultural rondonense.
São metas do Plano Municipal de Cultura realizar programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio e da expressão cultural; apoiar as festas populares de Marechal Cândido Rondon; criar o Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural; promover o intercâmbio cultural; e universalizar o acesso à arte e à cultura; entre outros objetivos.
Diante disso, Moacir Froehlich pede o apoio da Câmara de Vereadores na aprovação do projeto. Isso vai garantir que a nossa cidade disponha de um instrumento de planejamento estratégico, capaz de orientar a gestão cultural do município e possibilitar, de forma transparente, o acompanhamento de sua implementação pela sociedade, o prefeito.