Cascavel cria Plano de Proteção à criança e ao adolescente

Aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (15), o Anteprojeto de Lei nº 126/2013 cria o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes e o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra crianças e adolescentes, em Cascavel.

A proposta legislativa tem como finalidade atender as recomendações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à prioridade absoluta da criança e do adolescente e também responder às demandas sociais surgidas das audiências públicas realizadas com a sociedade.

Os vereadores Vanderlei do Conselho (PSC), Pedro Martendal (PSDB) e Paulo Porto (PCdoB) defenderam a proposição e destacaram a necessidade de concretizar políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, com foco nos vínculos sociais com a família e a comunidade. Martendal ressaltou o papel dos conselhos tutelares.

“A recomendação é de um conselho para cada 100 mil habitantes, portanto Cascavel precisa de pelo menos mais um, e seria melhor ainda se tivéssemos quatro conselhos”, afirmou. Usando da tribuna, Paulo Porto ressaltou a defesa plena da criança e do adolescente, lembrando os altos índices de homicídios em Cascavel, violência que atinge preferencialmente os adolescentes e jovens da periferia, portanto, escolhendo idade, etnia, raça e classe social.

Vanderlei, que tem atuação de longa data na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, discursou defendendo a garantia de orçamento do município para os programas, a contratação de equipes interdisciplinares de trabalho – com médicos, psicólogos, assistentes sociais – e ainda a importância de valorizar esta causa, que com a Lei aprovada nesta segunda, faz história em Cascavel, atingindo direta ou indiretamente 90 mil crianças com idade entre zero e 18 anos.

O projeto, aprovado por unanimidade hoje, volta amanhã (16) para discussão e votação final na Câmara.