O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo, 67 anos, pediu aposentadoria do cargo de desembargador, nesta segunda-feira (23) durante sessão do Órgão Especial. Com a decisão, Camargo também renuncia ao cargo de presidente da entidade.
Em nota, a Asssociação dos Magistrados do Paraná (Amapar) lembrou que o pedido de aposentadoria de Clayton Camargo foi feito três anos antes de o desembargador ter direito ao afastamento compulsório. Na presidência do TJ-PR, o mandato de Camargo terminaria no fim de 2014.
O acórdão que deferiu a aposentadoria de Camargo explica que o agora ex-desembargador ingressou com o pedido na sexta-feira (20), alegando motivos de saúde para deixar o cargo. Conforme o documento, ele vai continuar recebendo o salário integral de desembargador, que hoje é de R$ 25.323,50, mais R$ 727,96 de auxílio-saúde. O benefício é vitalício e será reajustado com o tempo, da mesma forma que o salário dos desembargadores em atividade.
Camargo é investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Existe a suspeita de que Camargo tenha vendido sentença judicial. Em passagem por Curitiba no mês de abril deste ano, durante a correição do órgão no TJ-PR, o corregedor Nacional de Justiça Francisco Falcão confirmou que Camargo é investigado por venda de sentença em uma disputa judicial por guarda de crianças.
Há também uma investigação sobre tráfico de influência, uma vez que existe a suspeita que o presidente do Judiciário paranaense agiu para eleger o filho dele, o ex-deputado Fábio Camargo, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Fábio Camargo tomou posse no dia 22 de julho.
De acordo com o CNJ, os procedimentos envolvendo Camargo devem entrar na pauta em 08 de outubro. Contudo, não foi especificada se apenas uma ou ambas as denuncias serão apreciadas pelo Plenário do CNJ, composto por 15 membros.
O Ministério Público Estadual também chegou a investigar essas mesmas suspeitas.O processo foi arquivado. O procurador responsável pelo inquérito, Arion Rolin Pereira, avaliou que as declarações que atingiam atingiram o presidente do TJ-PR foram unilaterais e sem comprovação.
Problemas de saúde
Camargo ficou afastado da presidência do TJ-PR por onze dias. Ele sofreu um infarto na quinta-feira (12) e passou por uma angioplastia de desobstrução de artérias. Enquanto esteve afastado, o desembargador Paulo Roberto Vasconcellos assumiu a presidência do Tribunal paranaense interinamente.
Uma das decisões tomadas por Vasconcellos foi a de revogar o edital de licitação para obras na sede do TJ-PR, orçadas em R$ 79 milhões. Após esta decisão, Camargo retornou ao cargo. À época, o Tribunal divulgou que o então presidente faria um horário especial e que havia recebido aval da equipe médica para retornar ao trabalho.
Ex-presidente do TJ-PR ingressou na Justiça e conseguiu uma decisão favorável para que o jornal Gazeta do Povo fosse proibido de divulgar notícias envolvendo o nome de Camargo. Na ocasião, uma vez que o processo tramitou sob segredo de justiça, o jornal não comentou a decisão. Mais tarde, Camargo desistiu da ação.