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| Presidente do Conselho, Adriana Brescovitt: As propostas de alteração visam atender às necessidades de readequar alguns parâmetros, permissões e proibições constantes nas leis (Foto: O Presente) |
Depois das primeiras altera ccedil; otilde;es realizadas no ano passado, mais uma vez o Conselho Municipal do Plano Diretor de Marechal C acirc;ndido Rondon volta a convocar audi ecirc;ncia p uacute;blica para expor a proposi ccedil; atilde;o de mudan ccedil;as. Desta vez, a manifesta ccedil; atilde;o pelas altera ccedil; otilde;es s atilde;o provenientes da Associa ccedil; atilde;o Regional de Engenheiros e Arquitetos (Area), da Associa ccedil; atilde;o Comercial, Industrial e Agropecu aacute;ria (Acimacar) e da Secretaria Municipal de Coordena ccedil; atilde;o e Planejamento.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, Adriana Silva Brescovitt, as propostas de altera ccedil; atilde;o visam atender agrave;s necessidades de readequar alguns par acirc;metros, permiss otilde;es e proibi ccedil; otilde;es constantes nas leis (uso de solo, c oacute;digo de obras e parcelamento). ldquo;Desta forma o Plano poder aacute; atender melhor aos anseios de muitos cidad atilde;os e a realidade do nosso munic iacute;pio rdquo;, justifica.
Dentre as mudan ccedil;as sugeridas est aacute; a amplia ccedil; atilde;o da taxa de ocupa ccedil; atilde;o de terrenos, que na maioria dos casos eacute; de 70%. Tamb eacute;m ser aacute; proposta amplia ccedil; atilde;o do coeficiente de aproveitamento m aacute;ximo para algumas zonas da cidade, que diz respeito ao tamanho m aacute;ximo da obra em metros quadrados. ldquo;Ser atilde;o sugeridas altera ccedil; otilde;es nos par acirc;metros de ocupa ccedil; atilde;o de solo, que tratam-se de coeficientes e taxas percentuais que determinam o modo como podem ser ocupados, edificados os lotes dentro de cada zona urbana (residencial, de uso misto, zona comercial, de distritos) rdquo;, declara.
Uso misto
Segundo ela, tamb eacute;m consta entre as proposi ccedil; otilde;es a cria ccedil; atilde;o de dois tipos de zonas de uso misto, considerando diferentes necessidades. ldquo;A inten ccedil; atilde;o eacute; que um tipo seja mais voltado para os bairros, mantendo os par acirc;metros atuais; e outro mais para o caso de im oacute;veis localizados nas avenidas, em que a taxa de ocupa ccedil; atilde;o e o coeficiente de aproveitamento m aacute;ximo seriam maiores, al eacute;m do n uacute;mero de pavimenta ccedil; otilde;es rdquo;, salienta.
O mesmo ocorre com as zonas de distritos, que hoje possuem regras gerais, mas que existe a inten ccedil; atilde;o de propor a diferencia ccedil; atilde;o de aacute;reas centrais (avenida, rodovia) para permitir maior ocupa ccedil; atilde;o onde predomina o uso comercial.
Obras
Conforme a presidente do Conselho, quanto ao C oacute;digo de Obras, as propostas s atilde;o, em sua maioria, uma adequa ccedil; atilde;o do c oacute;digo municipal agrave;s leis estaduais e federais. ldquo;Desta forma poderemos estar em sintonia quando da an aacute;lise dos projetos, evitando problemas posteriores aos cidad atilde;os em rela ccedil; atilde;o ao alvar aacute; de habite-se ou ainda a libera ccedil; atilde;o de financiamentos rdquo;, exp otilde;e.
Adriana menciona que os par acirc;metros que poder atilde;o ser ajustados dizem respeito, por exemplo, ao atendimento da exig ecirc;ncia de que cozinhas e banheiros tenham ventila ccedil; atilde;o externa. ldquo;Outro fato que se pretende incluir no Plano Diretor eacute; a exig ecirc;ncia da quantidade m iacute;nima de dois sanit aacute;rios (um masculino e outro feminino) em estabelecimentos comerciais e industriais que tenham a partir de 100m sup2;, tal qual j aacute; eacute; exigido por lei superior rdquo;, enfatiza.
Ainda no C oacute;digo de Obras ser aacute; proposta uma revis atilde;o na se ccedil; atilde;o de penalidades previstas para a ccedil; otilde;es em desacordo com a Lei. ldquo;A inten ccedil; atilde;o eacute;, atrav eacute;s da redu ccedil; atilde;o dos referenciais, adequar as penalidades agrave; realidade de Marechal Rondon rdquo;, esclarece.
Parcelamento
Quanto ao parcelamento de solos, explica a conselheira, est aacute; sendo proposta a complementa ccedil; atilde;o de algumas indica ccedil; otilde;es, como, por exemplo, o tipo de pavimento a ser exigido em novos parcelamentos (loteamentos), al eacute;m de corre ccedil; otilde;es nas defini ccedil; otilde;es de nomenclatura. ldquo;Al eacute;m de dois tipos j aacute; permitidos, a inten ccedil; atilde;o eacute; incluir ainda a possibilidade de pavimenta ccedil; atilde;o com TST (Tratamento Superficial Triplo) rdquo;, especifica.
Do ponto de vista de Adriana, tratam-se de poucas altera ccedil; otilde;es que ser atilde;o sugeridas. ldquo;No entanto, s atilde;o altera ccedil; otilde;es muito importantes, pois a partir de alguns destes fatores estaremos re-direcionando o desenvolvimento do munic iacute;pio, enquanto aacute;reas urbanas rdquo;, opina.
Tr acirc;mites
A audi ecirc;ncia p uacute;blica para discutir as altera ccedil; otilde;es no Plano Diretor est aacute; marcada para as 19 horas da pr oacute;xima quinta-feira (05), no audit oacute;rio da Associa ccedil; atilde;o de Engenheiros e Arquitetos. Segundo Adriana, est aacute; sendo realizada uma ampla divulga ccedil; atilde;o da audi ecirc;ncia, sendo que a expectativa eacute; de contar com o audit oacute;rio lotado (cerca de 60 pessoas). ldquo;O que for aprovado durante a audi ecirc;ncia retornar aacute; ao Conselho do Plano Diretor, depois eacute; repassado para o Poder Executivo, o qual vai providenciar a elabora ccedil; atilde;o do projeto de lei que ser aacute; encaminhado agrave; C acirc;mara de Vereadores para ser votado rdquo;, conclui.