| Sandro Nascimento/ALEP |
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| Mesa diretiva da Assembleia em sessão que aporovou a LDO 2014 |
Os deputados estaduais aprovaram ontem (02), a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado para 2014. O texto prevê a quantidade e como serão gastos os recursos da administração pública durante o ano. Com a aprovação, a LDO segue para a sanção ou veto do governador Beto Richa. O orçamento é de R$ 35,5 bilhões e prevê que o Governo fará mais investimentos nas áreas de educação e saúde.
O texto original do Executivo recebeu 26 emendas na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (Alep), que foram aprovadas por unanimidade em Plenário. Por essa razão, a matéria teve que ser analisada três vezes pelos deputados, antes de seguir de volta ao Executivo.
De acordo com o texto, 30% de toda a receita de impostos do estado, em 2014 deverá ser destinada à educação pública. O orçamento previsto para a área gira em torno de R$ 6 bilhões, ou seja, R$ 500 milhões a mais que em 2013. Para a saúde, a LDO prevê gastos de R$ 2,2 bilhões. O valor corresponde ao estipulado por uma lei de 2012, que obriga os governos federal, estadual e municípios a destinar 12% da receita de impostos para o setor.
A LDO trata ainda sobre quanto da receita de 2014 será destinado aos outros poderes. Segundo o texto, o Judiciário vai ficar com 9,5% dos recursos orçamentários do ano. Já para o Legislativo, o montante será de 5% do total, sendo que parte dele será dividido ainda com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já o Ministério Público do Paraná (MR-PR) terá um aumento de 0,1 ponto percentual, em relação ao montante de recursos. Em 2014, o MP-PR deve receber 4,1% do orçamento para os gastos anuais da instituição.