A Assembleia Legislativa recebeu um total de 45 inscrições à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado aberta pela aposentadoria compulsória do ex-deputado Hermas Brandão. Os dois nomes apontados como favoritos são os dos deputados Fábio Camargo (PTB) e Plauto Miró Guimarães (DEM). A eleição, que será feita através do voto secreto dos parlamentares, deve acontecer até 17 de julho, último dia de trabalho antes do recesso.
Entre os demais inscritos há diversos profissionais liberais, como advogados, além de auditores do próprio tribunal, engenheiros, professores, administradores, policiais, e economistas. O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), admitiu que a tendência é que um parlamentar seja escolhido para o cargo, já que prevalece o corporativismo interno na disputa.
O corporativismo em todas as classes existe. Não é diferente na classe política. Se nós formos ver por este lado, cada categoria defende o seu, alegou. Rossoni afirmou que pessoalmente defende mudanças no processo de eleição para o TCE. Deveríamos ter várias etapas, inclusive com testes, não só por avaliação pessoal, defendeu.
Segundo ele, o voto secreto é uma exigência legal, já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Se deixarmos o voto aberto, a eleição é passível de anulação, explicou.
Presidente da Comissão Especial que vai analisar e entrevistar os candidatos, o deputado Caíto Quintana (PMDB), disse que só serão vetados os candidatos que não cumprirem os requisitos do edital. Ele também admitiu que os parlamentares levam vantagem na disputa.
Essa é uma vaga cuja indicação cabe à Assembleia. E o deputado tem um poder maior de articulação entre os eleitores, que são os parlamentares, reconheceu. Quintana alega que o TCE é um órgão de apoio à fiscalização feita pelo Legislativo sobre as contas públicas.
O líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), defendeu a indicação de políticos para o cargo de conselheiro do TCE, ao invés de técnicos. Temos políticos altamente preparados, talvez mais até do que um técnico que não passou pelo crivo da vida pública, alegou. Sempre foi assim o processo na Casa, argumentou.
A partir da publicação da lista de inscritos abre-se o prazo de três dias para eventuais impugnações, que serão analisadas pela Comissão Especial (CE) constituída na Assembleia para coordenar o processo de escolha do novo conselheiro. A próxima etapa será o agendamento das sabatinas dos candidatos pela comissão, responsável pela elaboração do relatório final, que será lido e votado pelo Plenário.