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É justo que homens e mulheres se aposentem com a mesma idade?

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O governo Temer quer igualar as regras de aposentadoria para homens e mulheres. O objetivo é reduzir o desequilíbrio que as normais atuais mais favoráveis às trabalhadoras provoca nas contas do sistema previdenciário. Mas a questão vai além da contabilidade, e deve ser objeto de muita discussão no Congresso.

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Mesmo defensores da reforma da Previdência têm dúvidas sobre o quão justo é dispensar o mesmo tratamento para ambos os sexos, pelo menos enquanto o mercado de trabalho e a divisão das atividades do lar e do cuidado dos filhos continuarem tão desiguais.

O próprio presidente Michel Temer preferia um meio-termo entre as regras atuais e as propostas pela reforma. Em uma das versões que circularam meses atrás, a idade mínima para a aposentadoria seria de 62 anos para mulheres e 65 para homens. No fim, prevaleceu a exigência de 65 para ambos.

Hoje as mulheres podem se aposentar tendo contribuído por cinco anos a menos que os homens, ou então cinco anos mais jovens, na modalidade por idade. Esse bônus é uma espécie de compensação aos obstáculos que elas enfrentam no mundo do trabalho e à carga mais pesada na vida doméstica.

Mas, para o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, principal idealizador da reforma, não é função do sistema de aposentadorias resolver essas questões ou qualquer tipo de discriminação. Ele já declarou que, do ponto de vista previdenciário, até a idade mínima igual representa um subsídio para as mulheres, pois na média elas vivem mais e, portanto, receberão o benefício por mais tempo.

Sobrevida

Conforme a expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE, uma mulher que se aposente hoje aos 52 anos idade média com que elas alcançam o benefício por tempo de contribuição vai desfrutar da aposentadoria por cerca de 31 anos. O homem, que obtém esse tipo de aposentadoria aos 55 anos, em média, tem a expectativa de receber o benefício por 24 anos.

A reforma deve diminuir essa diferença. Mas as mulheres ainda terão cerca de quatro anos a mais de aposentadoria que os homens. O governo argumenta que essa diferença representará algo como 20% da remuneração, semelhante à disparidade que existe nos salários. O que se discute é se isso seria suficiente, diz José Roberto Savoia, professor da USP.

Defensores da equiparação argumentam que ela é uma tendência nas reformas feitas mundo afora nos últimos anos, e realidade na maioria dos países. Segundo levantamento feito em 2014 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com 51 países, as exigências já são iguais em 31 deles.

O coordenador do projeto Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Hélio Zylberstajn, defende idade mínima igual para homens e mulheres, mas a exigência de um tempo menor de contribuição para elas a reforma propõe um mínimo de 25 anos, sem distinção.

Com a distinção, a gente reconhece os dois lados: o fato de que as mulheres vivem mais, o que desequilibra as contas da Previdência, mas também o fato de que elas desempenham um duplo papel durante boa parte da vida, diz.

Elas trabalham mais e ganham menos

  • Fernando Jasper

As brasileiras trabalham em média 55,1 horas por semana, quando incluído o serviço em casa, ante 50,5 horas dos homens, segundo dados do IBGE relativos a 2015. No mesmo ano, o rendimento médio delas foi de R$ 1.432 por mês, 27% abaixo do deles (R$ 1.965). As brasileiras também são menos escolhidas para cargos de chefia e direção 6,2% dos homens ocupavam tais posições em 2015, ante 4,7% das mulheres.

Essas diferenças têm diminuído, mas persistem. Os registros enviados neste ano ao Ministério do Trabalho revelam que os salários de contratação de trabalhadoras no mercado formal são menores em todas as faixas de escolaridade.

As famílias dividem mais os afazeres hoje, mas a mulher ainda fica com a maior carga de responsabilidades. Na hora do aperto, é ela quem falta ao trabalho para levar ao médico, tomar vacina. O patrão fica aborrecido e isso se reflete em salários menores, diz Hélio Zylberstajn, coordenador Salariômetro, da Fipe.

A maternidade e depois os cuidados com os filhos desencorajam muitas empresas a contratar mulheres. A taxa de desemprego delas é sempre mais alta. No terceiro trimestre deste ano, chegou a 13,5%, três pontos porcentuais acima do índice masculino.

Para o professor da USP José Roberto Savoia, a solução não está na Previdência, mas sim no mercado de trabalho. Há que se criar mecanismos que estimulem a maior paridade, e também a manutenção de funcionários mais velhos. Uma vez votada a reforma, precisamos criar todo um modelo de incentivos para adequar as relações de trabalho, defende.

O próprio Estado terá de se adequar. A falta de creches em período integral é, há tempos, um dos principais motivos que afastam as mulheres do mercado de trabalho e, portanto, da cobertura previdenciária.

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