Ex-vereador pede suspensão da eleição para o TCE-PR

Foi protocolado na Justiça ontem (19) um pedido de liminar para suspender a eleição do ex-deputado Fábio Camargo para o Conselho do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), realizada na Assembleia Legislativa na segunda-feira (15). O documento pede a realização de um segundo turno.

Fábio Camargo foi eleito com 27 votos e renunciou ao mandato na terça-feira (16). O segundo colocado foi o também parlamentar Plauto Miró (DEM), que recebeu 22 votos. Outros 40 candidatos participaram da disputa, sendo que também receberam votos Tarso Cabral Violon (dois votos) e Paulo Roberto Drabik (um voto). 

O autor do pedido é Edson Benedito Teixieira Strickert, ex-vereador de Castro, municipio da região dos Campos Gerais. Assim como Miró, Strickert é integrante do DEM e nas últimas eleições, recebeu, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 438 votos, o que não lhe garantiu mais quatro anos na Câmara Municipal.

Por meio de uma ação popular, Strickert alega que o Regimento da Assembleia menciona que será considerado eleito, em primeiro turno, o candidato que receber metade mais um dos votos dos deputados presentes. Segundo a liminar impetrada, como 54 deputados participaram da eleição, para ser vencedor o candidato precisaria de 28 votos.

“O autor na qualidade de cidadão, não pode ficar silente ao flagrante desrespeitoso a lei e ao processo democrático, com a indicação ilegal de candidato a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, com a supressão dos requisitos legais e democráticos para a escolha, o qual poderá inclusive macular toda e qualquer decisão jurídico-administrativa tomada pelo Sr. Fábio Camargo, se eventualmente vier a exercer o cargo”, diz trecho da ação popular. 

Strickert pede que seja deferida uma liminar para suspender o Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa que reconheceu Camargo como o vencedor da eleição para o TCE-PR e também a suspensão dos demais atos administrativos que legitimam a posse do ex-deputado.

Ele solicita ainda que, caso Camargo já tenha assumido o cargo, a nomeação seja suspensa e que o ex-deputado fique impedido de exercer qualquer função inerente ao cargo. Por fim, solicita que o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), seja ordenado a convocar segundo turno para as eleições do conselheiro do TCE-PR.