“Falta comprometimento de vereadores rondonenses”

O movimento pedindo a manutenção de nove vereadores em Marechal Cândido Rondon está a cada dia ganhando mais adeptos. Aproximadamente quatro mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado que percorre a cidade e que visa impedir o aumento no número de vagas no Legislativo rondonense em quatro cadeiras. A iniciativa é liderada pelo grupo intitulado “A voz do cidadão”, que conta com profissionais de diversas áreas e apoio do Observatório Social (OSMCR).
Contudo, neste processo de coleta de assinatura descobriu-se que no município não é permitido que a iniciativa popular apresente projeto de lei na Câmara de Vereadores. Agora o movimento quer que também haja uma alteração neste sentido na Lei Orgânica Municipal. Ontem (09) o empresário e membro do OSMCR, Milton Becker, visitou o Jornal O Presente para falar do assunto. Ele não economizou críticas em relação à postura da maioria dos vereadores.

Confira.

O Presente (OP): O senhor se tornou um crítico especialmente em relação à Câmara de Vereadores. Qual é a questão que preocupa os membros do Observatório Social envolvendo o Legislativo rondonense?
Milton Becker (MB): O que incomoda basicamente é a falta de comprometimento dos vereadores em si. Não falo na totalidade, pois dentro de um grupo sempre tem pessoas que pensam e agem diferente. Assisti uma sessão da Câmara e como cidadão fiquei muito decepcionado. Isto porque em vez de discutir de forma tranquila assuntos referentes ao município e de interesse da população, percebi uma desigualdade e diferença de opiniões que não têm muita relação com o desenvolvimento do município e com o interesse da nossa comunidade, mas sim de interesse particular de cada vereador.

OP: Como o senhor imagina que isso pode ser modificado?
MB: A princípio a modificação se baseia muito na escolha que a população faz do seu vereador. Penso que antes de assumir o cargo de vereador, o mesmo deveria se preparar, inclusive em se tratando de conhecimento de leis. Percebemos que muitos vereadores não estão preparados e isso poderia ser solucionado também com uma assessoria parlamentar mais qualificada. Toda pessoa pública, seja vereador, prefeito, secretário, teria que fazer um curso. Para se tornar um corretor de imóveis a pessoa precisa estudar dois anos e depois deve fazer uma prova para atuar profissionalmente. Com o político deveria ser a mesma coisa. No ano que vem teremos eleição e a população deveria se atentar um pouco mais com candidatos que estão comprometidos de fato para trabalhar pela população.

OP: O Observatório Social tem levantado a bandeira para que seja permitido que a iniciativa popular apresente projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal. Isso não é permitido hoje?
MB: Não. Acho um absurdo, porque se fala muito em democracia, mas, na minha visão, os nossos vereadores não têm visão democrática. Em cidades próximas como Toledo e Cascavel, e outras mais novas do que Marechal Cândido Rondon, como é o caso de Quatro Pontes, já têm essa possibilidade. Infelizmente os rondonenses ainda não podem se manifestar através de projeto de lei.

OP: Não seria atribuição do vereador apresentar projetos de lei em nome da população?
MB: Deveria ser, por isso que digo que a maioria dos vereadores não é democrática. Deveria partir de iniciativa dos vereadores, mas não temos sinalização de nenhum vereador que esteja com essa intenção de apresentar projeto de lei de emenda à Lei Orgânica Municipal que permita a participação popular.

 

 

 

OP: Esse impedimento foi observado mais recentemente?
MB: No momento em que o movimento “A Voz do Cidadão” começou a coletar assinaturas – que já devem se aproximar de quatro mil – para introduzir um projeto de lei na Câmara para manter os nove vereadores, percebeu-se que não é possível apresentar o projeto de iniciativa popular, nem que tivéssemos dez mil assinaturas.

 

OP: A sua indignação não é somente com a impossibilidade de apresentar projeto de iniciativa popular na Câmara, não é mesmo?
MB: Assisti à sessão da Câmara e naquele momento havia grande participação de membros do Observatório Social. Existia um papel que foi impresso informando o custo de cada vereador (aproximadamente R$ 20 mil por mês) e o quanto deve representar mais quatro cadeiras no Legislativo. No panfleto constava que os dados foram retirados do site da Câmara. Um determinado vereador, ao fazer uso da tribuna, fez críticas sobre aqueles números. Parece que ele não conhece o site da Câmara.

OP: Mas as críticas do vereador foram direcionadas aos números ou na forma de divisão dos números?
MB: As críticas foram contra os números e contra as pessoas que fizeram aquele levantamento, que de fato foi do Observatório Social.

OP: O senhor reafirma que aqueles números são corretos e que cada vereador teria aquele custo a mais?
MB: Não só afirmo como qualquer pessoa pode acessar o site da Câmara porque os valores estão lá.

OP: Em relação ao número de vereadores, o Observatório também se posicionou contrário ao aumento e nesta semana foi protocolado um projeto de lei de emenda à Lei Orgânica Municipal que fixa em nove o número de cadeiras. Este item estaria contemplado já pela apresentação do projeto?
MB: Pelo que tenho conhecimento, o projeto é apenas para manutenção dos nove vereadores, mas ainda não tem relação com a alteração da Lei Orgânica para que a população possa apresentar projeto de lei de iniciativa popular.

OP: Por que nove vereadores e não 13?
MB: Tenho uma opinião muito concreta sobre isso. Pelo que estamos constatando no Observatório Social, e isso pode ser conferido por qualquer um que deseja olhar a prestação de contas do último quadrimestre, nada nos mostra que ter 13 vereadores custará o mesmo que os atuais nove. Tenho convicção que o custo para o município e para a Câmara vai aumentar. Não necessariamente os 13 vão fazer a diferença em prol do nosso município no lugar dos nove.

OP: Na sua avaliação o Legislativo precisa ser avaliado pelo custo que ele representa para o município ou teria outra forma de avaliação?
MB: Muito pelo contrário. O custo parte do pressuposto que depende daquilo que a população tem de respaldo em relação àquilo que se investe no vereador. Como já foi falado, até o momento não conseguimos vislumbrar ainda que de fato o aumento de vereadores venha a significar em melhoria para a população. Quero deixar bem claro também que não sou contra a Câmara de Vereadores. Eu sou a favor, mas defendo que ela seja de fato mais eficiente.

OP: Quantas denúncias o Observatório já fez e a quem foram dirigidas?
MB: Até a última prestação de contas do Observatório tínhamos mais de 50 notificações que foram encaminhadas para o Ministério Público sobre irregularidades do Executivo e do Legislativo. No dia 29 de setembro teremos conhecimento dos números exatos até a presente data quando será realizada nova prestação de contas, e posso lhe garantir que são muito maiores. Aproveitamos a oportunidade para convidar os rondonenses para que prestigiem o evento, que acontece no auditório da Acimacar.

OP: Como funciona o trabalho do Observatório Social?
MB: Funciona da seguinte maneira: recebe-se o edital de licitação e através de voluntários a entidade faz a avaliação do material. No momento em que é verificada alguma irregularidade, ou por erro ou por direcionamento da licitação, o Observatório notifica o prefeito. Ele tem por lei 15 dias para responder, justificar ou solucionar a irregularidade. Não havendo a resposta, a Câmara de Vereadores é notificada e igualmente tem 15 dias para baixar para as comissões e fazer a verificação. Se o Legislativo não procedeu durante os 15 dias então não cumpriu o seu papel. Neste caso é feita uma notificação ao Ministério Público para apontar os erros da licitação e fica a cargo do órgão abrir um processo.

OP: O Ministério Público já ofereceu denúncia para abertura de algum inquérito?
MB: Sim.

OP: Diante desta situação, o senhor se coloca como pré-candidato a vereador ou a prefeito?
MB: Muito pelo contrário. Não sou político, não tenho intenção política e pode ter certeza que se faço isso é por uma questão particular, assim como muitas pessoas estão fazendo o mesmo. O Observatório Social tem hoje mais de 60 voluntários, 24 entidades mantenedoras e cerca de 20 entidades fundadoras. Quando se fala que o Observatório está sendo usado para fins políticos, isso é apenas para distorcer a verdade. Pelo meu conhecimento, não existe intenção de pessoas para usar a entidade para fins políticos.

OP: Mas o senhor concorda que o trabalho que está sendo feito pode prejudicar ou pode beneficiar algum político?
MB: Prejudicar os maus políticos e beneficiar os bons políticos.