FGTS pode ser penhorado para pagar pensão alimentícia

O coordenador do curso de Direito e do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unioeste, Roberto Nassar (dir.) e os professores e orientadores do Núcleo, Victor Eduardo Bertoldi Boff, Giovani Miguel Lopes e Daniele Bohrz (Foto: O Presente)

Mesmo tendo havido nesta semana decis atilde;o favor aacute;vel do Superior Tribunal de Justi ccedil;a (STJ) pela penhora do Fundo de Garantia por Tempo de Servi ccedil;o (FGTS) para quitar parcelas de pens atilde;o aliment iacute;cia em atraso, a pr aacute;tica j aacute; vinha sendo adotada na Comarca de Marechal C acirc;ndido Rondon.
Do ponto de vista do coordenador do N uacute;cleo de Pr aacute;tica Jur iacute;dica da Universidade Estadual do Oeste do Paran aacute; (Unioeste), campus de Marechal C acirc;ndido Rondon, professor Roberto Kalil Nassar, a decis atilde;o pela penhora eacute; considerada positiva no sentido de beneficiar os menores de idade. ldquo;No nosso entendimento, tudo o que beneficia o menor eacute; bom, pois ele eacute; a figura mais fragilizada do processo de separa ccedil; atilde;o rdquo;, opina.
Segundo ele, dentre os processos que passam pelo N uacute;cleo, eacute; baixo o iacute;ndice em que eacute; necess aacute;ria a aplica ccedil; atilde;o da penhora. ldquo;De qualquer forma, acredito que mais vale o uso do FGTS para saldar um compromisso do que ter que ir para a pris atilde;o rdquo;, refor ccedil;a.
De acordo com professores orientadores do N uacute;cleo, Victor Eduardo Bertoldi Boff, Giovani Miguel Lopes e Daniele Bohrz, eacute; grande o volume de processos de pens atilde;o aliment iacute;cia que evoluem para a pris atilde;o do devedor. ldquo;Quando o caso chega at eacute; n oacute;s (N uacute;cleo), na maioria das vezes eacute; porque o acordo n atilde;o foi cumprido e a pens atilde;o j aacute; est aacute; atrasada h aacute; tempo, por isso caminha para o pedido de penhora e, posteriormente, o pedido de pris atilde;o rdquo;, explicam.
O pedido de pris atilde;o pode ser feito ap oacute;s tr ecirc;s meses de atraso do pagamento da pens atilde;o. ldquo;Em muitos casos que chegam at eacute; n oacute;s o atraso j aacute; est aacute; em 12 meses ou mais rdquo;, mencionam.

Atendimentos
A Vara de Fam iacute;lia eacute; a que registra maior n uacute;mero de atendimentos prestados pelos acad ecirc;micos e professores do curso de Direito da Universidade, por interm eacute;dio do N uacute;cleo de Pr aacute;tica Jur iacute;dica da Unioeste. Conforme Nassar, de fevereiro a 15 de mar ccedil;o deste ano, de um total de 180 procedimentos realizados, 102 estavam relacionados agrave; Vara da Fam iacute;lia, n uacute;mero que representa 57%. Do total, o coordenador estima que aproximadamente 40% est atilde;o relacionados agrave; pens atilde;o aliment iacute;cia.
Quanto aos demais atendimentos, 51 foram na Vara Criminal (51%) e outros 27 foram da Vara C iacute;vel (15%).
Al eacute;m dos processos, no per iacute;odo foram registradas outras 118 consultas diversas.

Limita ccedil; atilde;o
Segundo Nassar, a demanda crescente pelos servi ccedil;os prestados pelo N uacute;cleo chegou ao limite. ldquo;Em raz atilde;o de haver uma procura muito grande por moradores dos munic iacute;pios da microrregi atilde;o, o que supera a nossa capacidade de atendimento, a partir de agora teremos que nos limitar ao atendimento de pessoas do munic iacute;pio de Marechal C acirc;ndido Rondon, que eacute; com o qual temos um conv ecirc;nio rdquo;, explica.
O coordenador esclarece que est aacute; sendo realizado contato com as prefeituras dos outro cinco munic iacute;pios para a proposi ccedil; atilde;o de um conv ecirc;nio que torne vi aacute;vel a continuidade na presta ccedil; atilde;o dos atendimentos.
O N uacute;cleo est aacute; em atividade h aacute; cerca de tr ecirc;s anos e meio e j aacute; prestou 6.775 atendimentos, totalizando uma m eacute;dia de oito atendimentos di aacute;rios. ldquo;Atualmente estamos desenvolvendo o papel de Defensoria P uacute;blica no munic iacute;pio, por eacute;m ressaltamos que n atilde;o somos a Defensoria, a qual deve ser constitu iacute;da pelo Estado, mas como ela n atilde;o est aacute; presente no munic iacute;pio, o N uacute;cleo tem proporcionado a democratiza ccedil; atilde;o do acesso agrave; Justi ccedil;a rdquo;, conclui.