O governador Orlando Pessuti (PMDB) pode contabilizar nesta semana valiosos frutos eleitorais. Amanh atilde; (28), a Comiss atilde;o de Constitui ccedil; atilde;o e Justi ccedil;a (CCJ) promete analisar o projeto de resolu ccedil; atilde;o 24/2008 que livra o Paran aacute; da multa mensal de R$ 7 milh otilde;es herdada do processo de privatiza ccedil; atilde;o do Banestado. O relator do caso na CCJ, senador Antonio Carlos Magalh atilde;es J uacute;nior (DEM/BA), que j aacute; se manifestou pela inconstitucionalidade da proposta, comprometeu-se a mudar seu parecer e favorecer o Paran aacute;.
A mudan ccedil;a no relat oacute;rio de ACM eacute; fruto de um esfor ccedil;o conjunto de Pessuti e do senador Osmar Dias (PDT), que elaborou o projeto de resolu ccedil; atilde;o em conjunto com t eacute;cnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O ex-governador Roberto Requi atilde;o (PMDB) tentou, mas n atilde;o conseguiu livrar o Estado da pend ecirc;ncia.
Aprovado pela CCJ, o projeto n atilde;o deve enfrentar resist ecirc;ncias nas outras Comiss otilde;es do Senado ou no plen aacute;rio da Casa.
Cartada
A solu ccedil; atilde;o do problema seria a primeira grande cartada eleitoral de Pessuti, que pretende disputar a reelei ccedil; atilde;o nas elei ccedil; otilde;es de outubro. Al eacute;m de extinguir a multa, projeto prev ecirc; ainda que o Estado ser aacute; ressarcido dos R$ 262 milh otilde;es retidos nos uacute;ltimos anos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e que a corre ccedil; atilde;o da d iacute;vida do Paran aacute; com o Banco Ita uacute; – que adquiriu o Banestado – e com a Uni atilde;o – que emprestou o dinheiro para sanear o banco – passa a ter como base o Iacute;ndice Geral de Pre ccedil;os Disponibilidade Interna (IGP-DI) em substitui ccedil; atilde;o ao Sistema Especial de Liquida ccedil; atilde;o e Cust oacute;dia (Selic).
A altera ccedil; atilde;o reduz em
R$ 1 bilh atilde;o a d iacute;vida paranaense atualmente or ccedil;ada em R$ 9,1 bilh otilde;es.