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Gleisi nega queda de repasses federais ao Paraná

Em resposta à manifesto de entidades que representam o setor produtivo do Paraná conhecido como G7, a chefia da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, comandada pela ministra Gleisi Hoffmann, rebateu ontem as alegações do governo Beto Richa de que as dificuldades financeiras do Estado são motivadas pela queda nos repasses de verbas federais.

Richa tem apontado perdas de mais de R$ 1 bilhão ao ano por conta da redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de medidas de desoneração tributária tomadas pela União para justificar os problemas de caixa do governo paranaense. E atribuído a não liberação de empréstimos ao Paraná a uma perseguição política, motivada pela provável candidatura de Gleisi ao governo em 2014 pelo PT. 

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Diante do impasse, um grupo de entidades que inclui a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio); Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep); entre outras, divulgou manifestou e enviou documento pedindo à ministra, agilidade na liberação de empréstimos de R$ 3,5 bilhões que o Estado pleiteia junto a organismos financeiros nacionais e internacionais.

Alinhando-se às críticas do governador, o grupo também apontou, no documento, as supostas perdas de receitas que o Estado estaria sofrendo em razão da queda das transferências federais. Na resposta, a Casa Civil alega que a União não pode ser responsabilizada por perdas na arrecadação, já que, segundo a nota, as transferências cresceram em termos reais e nominais, exceto em 2009 devido à crise mundial.

Segundo os números da pasta, o valor total de transferências nominais em 2012 teria sido de R$ 4,463 bilhões de reais, um repasse 7,5% maior que no ano anterior, que foi de R$ 4,154 bilhões. Ainda segundo Gleisi, o repasse também é 79% maior que em 2005, quando o montante foi de R$ 2,489 bilhões. Já em valores reais, a cifra teria passado de R$ 4,633 bilhões em 2011 para R$ 4,720 bilhões em 2012.

Em relação aos empréstimos, a ministra paranaense sustenta que a dificuldade que o Estado do Paraná vem enfrentando para obter liberação das operações e explicada pelo fato de que o Paraná permanece com pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc).

Essas pendências, segundo a Casa Civil, referem-se a comprovações de investimentos mínimos nas áreas de saúde e educação e ainda sobre “regularidade quanto a tributos e contribuições federais junto à Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”. 

De acordo com a ministra, a responsabilidade pela prestação dessas informações junto a Secretaria do Tesouro Nacional é do Estado. Presidente do PT paranaense, o deputado estadual, Enio Verri, reforça às explicações de Gleisi, afirmando que essas irregularidades de não comprovação de cumprimento mínimo de investimentos pioram ainda mais a situação.  

Outro ponto da nota explica que o Paraná estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o texto, o valor gasto pelo Executivo do estado no último quadrimestre de 2012 com pagamentos de salários alcançou o nível de 54,9% da receita do Estado, quando o limite fixado pela LRF é de 49%.

“Esses fatos, somado ao aumento indiscriminado do gasto com pessoal, causado pela explosão de gastos com cargos comissionados, fez o Paraná descumprir a LRF e por isso estamos impedidos pela lei de fazer empréstimos”, alega Verri.  

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