Governo corta gastos para garantir o salário dos servidores

Um decreto publicado no dia 15 de julho no Diário Oficial do Governo do Paraná estipula um corte de R$ 1, 14 bilhão no orçamento estadual. De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), a medida visa garantir o pagamento do salário dos servidores estaduais. Sem a medida, o Executivo não teria como pagar o 13º salário do funcionalismo público.

O governo estadual alega que a desoneração de impostos e a redução de repasses federais deixaram o caixa no vermelho. O último balanço divulgado pelo governo estadual, no fim do primeiro quadrimestre do ano, já indicava uma situação crítica. Em exposição no legislativo estadual, o secretário de Fazenda, Luiz Carlos Hauly, reconheceu a dificuldade financeira.

Traiano afirma que a medida não interfere nas obras em andamento. “Nós também poderemos ter a possibilidade de fôlego de caixa, mas sem prejuízo de tudo aquilo que já está em andamento. O que poderemos, talvez, é retardar novos projetos para o ano que vem”, disse o deputado.

De qualquer forma, o setor que será mais comprometido com o corte será o de habitação. Serão R$ 102 milhões a menos que seriam destinados ao programa Minha Casa Minha Vida.

Outra medida para aliviar as contas do estado é o projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que autoriza o repasse de 30% dos depósitos judiciais para o Sistema de Gestão Integrada de Recursos Financeiros (Sigerfi), uma espécie de conta única dos recursos do governo estadual. O texto prevê que o dinheiro poderá ser usado na saúde, educação e mobilidade urbana.

O governo trabalha agora para aprovar esse projeto na Assembleia, onde ocorreu sessão extraordinária nesta quarta-feira (24). Os deputados aprovaram o requerimento que transforma o Plenário em Comissão Geral para a votação do projeto. Na prática, a medida elimina a apreciação do texto pelas comissões especificas e agiliza a votação pelos deputados, que ocorrerá na quinta-feira (25).

Em nota, a bancada de oposição ao governo criticou a manobra. Os deputados consideram que a votação atropela o debate sobre a proposta.