Governo do Paraná decide acionar Conselho Tutelar e decreta recesso escolar

O Governo do Estado decidiu decretar recesso escolar de cinco dias nas escolas da rede estadual invadidas por estudantes. O recesso começa na segunda-feira (17). O Governo também decidiu enviar ofícios ao Ministério Público, Conselhos Tutelares e ao Poder Judiciário pedindo ações em relação a adolescentes menores de idade que participam do movimento. 
As decisões foram tomadas em reunião convocada pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, neste domingo (16), com vistas a resolver o impasse das invasões de escolas por alunos. Temos poucos dias para encerrar o ano letivo e é necessário que o diálogo se aprofunde nesta semana, disse Rossoni. Queremos a participação de toda a sociedade nesse diálogo disse o chefe da Casa Civil. 

MENORES

A Procuradoria-Geral do Estado, já nesta segunda-feira (17), enviará ofícios ao Ministério Público, aos Conselhos Tutelares e ao Poder Judiciário, pedindo que participem das ações com providências e fiscalização direta em relação aos adolescentes menores de idade que participam das invasões a escolas no Estado.
A Constituição Federal garante prioridade absoluta e defende a integridade física e psicológica dos menores acima de todas as coisas, justificou o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso. Nossa maior preocupação é que os menores que estão nessas escolas sejam submetidos a situação de risco, afirmou.
Rosso salientou, também, que os atos praticados por menores podem levar à responsabilização dos pais, a quem cabe a preservação da integridade física e psicológica do adolescente. É preciso, portanto, que os pais deles tenham essa consciência, disse.

RECESSO

Na mesma reunião, foi determinado cinco dias de recesso para todas as escolas invadidas. O recesso começa nesta segunda-feira (17) e termina na sexta-feira (21).
De acordo com a secretária Ana Seres, o calendário deste ano tem previsão de término do ano letivo em 21 de dezembro. Os dias entre 22 a 31 de dezembro fazem parte dos trinta dias anuais de recesso. Mas, por estar sendo antecipado agora nas escolas invadidas, professores e funcionários trabalharão entre os dias 22 e 28 de dezembro. Visamos atender o direito dos alunos que não estão tendo aulas, disse a secretária.
Também foi determinado que, nas questões internas das escolas invadidas, as decisões passarão a ser tomadas pelos diretores em conjunto com o conselho escolar levando em conta a sua realidade. As reuniões deverão ser convocadas pelos diretores já nesta segunda-feira. O primeiro responsável é o diretor, que tomará as decisões com o conselho e encaminhará os documentos com suas decisões para a Secretaria, disse Ana Seres.