A novela envolvendo a Comiss atilde;o Especial instaurada na C acirc;mara de Vereadores de Marechal C acirc;ndido Rondon para investigar uma poss iacute;vel quebra de decoro parlamentar por parte do edil Iacute;talo Fernando Fumagali teve um novo cap iacute;tulo ontem (16). Isso porque foi concedida uma liminar para que os trabalhos da CE fossem suspensos at eacute; o julgamento do m eacute;rito.
Segundo o advogado do vereador, M aacute;rcio Berti, na defesa do processo pol iacute;tico-administrativo j aacute; haviam sido apontadas algumas irregularidades na comiss atilde;o. ldquo;A primeira irregularidade eacute; que a representa ccedil; atilde;o do PMDB eacute; completamente inepta, porque n atilde;o aponta um fato objetivo e concreto, simplesmente diz que o Fumagali teria ofendido pessoas, mas n atilde;o fala quando, como e quem. Outra quest atilde;o eacute; o fato do presidente ter nomeado a comiss atilde;o. A Lei Org acirc;nica do munic iacute;pio e o regimento interno n atilde;o prev ecirc;em rito espec iacute;fico para processo de cassa ccedil; atilde;o de prefeito e vereador. Em sendo assim, se aplica o decreto-lei que prev ecirc; que a comiss atilde;o especial deve ser sorteada entre os vereadores desimpedidos. Portanto, o presidente da C acirc;mara n atilde;o tem atribui ccedil; atilde;o para nomear os membros da comiss atilde;o. A terceira irregularidade eacute; que os vereadores Adriano Cottica e Albenice Pinto de Souza votaram pelo recebimento da representa ccedil; atilde;o, quando os dois t ecirc;m interesse direto na cassa ccedil; atilde;o do Fumagali rdquo;, detalha o advogado.
Com a liminar, portanto, fica suspenso o processo pol iacute;tico-administrativo at eacute; o julgamento do m eacute;rito. ldquo;Vamos aguardar a decis atilde;o final da Justi ccedil;a. Estamos confiantes de que vamos conseguir a proced ecirc;ncia deste mandado de seguran ccedil;a rdquo;, declara Berti, refor ccedil;ando: ldquo;J aacute; t iacute;nhamos apontado as irregularidades no processo administrativo, tendo em vista que indeferiram as nossas quest otilde;es preliminares, entendemos por bem, ent atilde;o, recorrer agrave; Justi ccedil;a para que estas irregularidades fossem definitivamente sanadas e o processo extinto rdquo;, afirma.
Outra vers atilde;o
Por outro lado, o advogado M aacute;rcio Berti desmente a vers atilde;o de que n atilde;o teria comparecido agrave; audi ecirc;ncia de ter ccedil;a-feira (15), quando era para serem ouvidas as testemunhas. Segundo o profissional, ele esteve na C acirc;mara de Vereadores dez minutos antes da sess atilde;o come ccedil;ar para protocolar um requerimento com a finalidade de cancelar os trabalhos, tendo em vista que a Comiss atilde;o havia indeferido, no dia anterior, o pedido da defesa para que fosse permitido utilizar um televisor e um aparelho de DVD.
Provid ecirc;ncias
Conforme o presidente da Comiss atilde;o Especial, vereador Il aacute;rio Hofstatter (Ila), com o mandado de seguran ccedil;a expedido pela ju iacute;za eleitoral Berenice Ferreira Silveira Nassar, os integrantes da CE v atilde;o agora analisar quais as medidas que ser atilde;o tomadas. ldquo;Este processo j aacute; est aacute; com a assessoria jur iacute;dica da Comiss atilde;o e vamos analisar o que vamos fazer para tomarmos as devidas provid ecirc;ncias rdquo;, comenta.