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Justiça embarga obra de shopping em Cascavel

calendar_month 14 de setembro de 2013
1 min de leitura

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), embargou a construção do shopping Catuaí, em Cascavel. A decisão, que foi favorável ao Ministério Público Federal, se deu porque ainda há dúvidas sobre a ausência de danos ambientais no local da obra. A ordem judicial foi publicada na quinta-feira (12).

Caso os trabalhos no local da obra não sejam suspensos, a construtora responsável pode pagar multa de R$ 50 mil por dia, até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) envie um laudo ambiental conclusivo que confirme a inexistência de riscos ambientais. Na ação civil do MPF, é citado que o licenciamento ambiental que permitiu a instalação da obra foi concedido desrespeitando a constituição federal e a legislação municipal.

Reprodução RPC
Se obras continuarem, construtora será multada
 
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