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Justiça proíbe maus-tratos a animais em rodeios

A Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon determinou, em decisão liminar, que a prefeitura proíba a utilização de instrumentos e materiais que causem maus-tratos a animais nos rodeios durante a Expo Rondon, evento que será realizado até domingo (28), em comemoração ao aniversário do município.

A decisão – proferida a partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público da comarca – determina ainda que os membros do Grupo de Amparo e Proteção Animal de Marechal Cândido Rondon (Gapa) fiscalizem o cumprimento da medida, com o auxílio Força Verde da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária. Em caso de descumprimento, a multa aos organizadores do evento será de R$ 20 mil para cada animal maltratado.

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No último dia 15, a Promotoria de Justiça já havia expedido recomendação administrativa aos responsáveis pelo evento para evitar a utilização de materiais que provoquem os maus-tratos aos animais. A prefeitura alegou que notificou a empresa responsável.

Porém, segundo o promotor de Justiça Caio Bergamo Marques da Silva, a resposta não representava “garantia e resguardo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e livre de lesões, direito humano fundamental e essencial à dignidade da pessoa humana”. Em vista disso, a Promotoria ajuizou ação civil pública.

A liminar suspende a utilização de sedéns de qualquer tipo, esporas, corda americana, choques, peiteiras, barrigueiras, sinos, laços e outros itens que produzam lesões e provoquem dores e sofrimento aos animais participantes dos rodeios.

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