Lei será cumprida de forma rigorosa, diz Cottica

A Lei Antifumo, de n ordm;16.239, entra em vigor amanh atilde; (29) no Paran aacute;. Ela estabelece normas de prote ccedil; atilde;o agrave; sa uacute;de por dano ao consumidor, nos termos dos incisos V, VII, XII do art. 24 da Constitui ccedil; atilde;o Federal, para a cria ccedil; atilde;o de ambientes de uso coletivo livres de produtos fum iacute;genos conforme especifica e adota outras provid ecirc;ncias. Conforme o Art. 2 ordm;, ldquo;fica proibido no territ oacute;rio do Estado do Paran aacute;, em ambiente de uso coletivo, p uacute;blico ou privado o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fum iacute;geno, derivado ou n atilde;o de tabaco que produza fuma ccedil;a e o uso do cigarro eletr ocirc;nico rdquo;.
A Lei estabelece que os respons aacute;veis pelos recintos dever atilde;o fiscalizar e advertir os eventuais infratores sobre a proibi ccedil; atilde;o. Caso os infratores persistirem na conduta coibida, dever atilde;o ser retirados dos locais, se necess aacute;rio, at eacute; mediante for ccedil;a policial.
A fiscaliza ccedil; atilde;o ser aacute; feita pela Vigil acirc;ncia Sanit aacute;ria de cada munic iacute;pio, com o apoio das Regionais de Sa uacute;de, segundo explica o secret aacute;rio de Sa uacute;de de Marechal C acirc;ndido Rondon, Silvestre Cottica. ldquo;A partir de domingo (amanh atilde;) fica proibido fumar em ambientes fechados. A Vigil acirc;ncia Sanit aacute;ria estar aacute; fiscalizando os estabelecimentos no munic iacute;pio. Pedimos tamb eacute;m aos donos de estabelecimentos comerciais, como bares, que colaborem com a determina ccedil; atilde;o e que fa ccedil;am cumprir a Lei rdquo;, acrescenta Cottica.

Dados
Pesquisas comprovam que todos os dias, pelo menos sete fumantes morrem no Brasil por problemas ligados ao fumo passivo. Cerca de 95% dos elementos cancer iacute;genos encontrados em ambientes coletivos v ecirc;m da fuma ccedil;a dos produtos do tabaco. Quem convive com fumantes fuma o equivalente a dez cigarros por dia e tem seis vezes mais chance de ter c acirc;ncer de pulm atilde;o do que os que trabalham em ambientes livres da fuma ccedil;a. As informa ccedil; otilde;es s atilde;o do Instituto Nacional de C acirc;ncer (Inca).