O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD) assinou, na noite de segunda-feira (26), o decreto que declara Situação de Emergência e Alerta no Sistema Municipal de Saúde. A medida tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período. O decreto foi assinado após recomendação do procurador-geral de Londrina, Zulmar Fachin, enviada na segunda-feira.
Entre os fatores apresentados para que seja decretada a medida, estão o fato de a Secretaria Municipal de Saúde não poder deixar de prestar assistência à população, mesmo diante de situação excepcional.
No dia 31 de agosto, o contrato 234 profissionais celetistas chegará ao fim, o que deixaria as vagas em aberto e inviabilizando a continuidade de programas de saúde. Estas vagas seriam preenchidas através de um concurso público, realizado em julho, mas que foi totalmente anulado no dia 16 de agosto, por causa de irregularidades nas provas.
O decreto determina que três ações sejam tomadas em caráter emergencial, sendo elas para realização de novo concurso público para atendimento aos serviços públicos essenciais; a relocação de profissionais para serviços essenciais, como o Samu e o Programa Saúde da Família; e a contratação temporária de funcionários que estão nos respectivos postos de trabalho, ou outros também qualificados, para que os serviços não sofram queda na qualidade e que mantenham os programas de atendimento à população.
Além disso, o decreto estabelece que todos os órgãos da prefeitura deverão atender a Secretaria Municipal de Saúde, enquanto perdurar a Situação de Emergência e Alerta. Entres as recomendações, está o remanejamento de servidores públicos.
O procurador-geral do município havia apontado que era o decreto seria a única alternativa para manter os serviços essenciais da saúde em funcionamento, até que novo concurso seja realizado. “Juridicamente, não há como renovar os contratos com os funcionários que terão os contratos vencidos ou contratar sem concurso. A única solução que encontramos é o decreto de emergência”, disse Fachin.