2º Agita Rondon – 2019
Geral

Mercedes terá concurso público para repor funcionários

Prefeito Vilson Schwantes mostra organograma montado para reavaliar a estrutura administrativa: necessidade de ajustes (Foto: O Presente)

APrefeitura de Mercedes j aacute; est aacute; abrindo processo de licita ccedil; atilde;o de empresa para a realiza ccedil; atilde;o de um concurso p uacute;blico visando promover a reposi ccedil; atilde;o de funcion aacute;rios que precisar atilde;o ser exonerados. A medida administrativa adotada pelo prefeito Vilson Schwantes visa atender a exig ecirc;ncias impostas pelo Minist eacute;rio P uacute;blico (MP) e pelo Tribunal de Contas (TC).
Segundo o chefe do Executivo, h aacute; cerca de 30 dias os referidos oacute;rg atilde;os analisaram a estrutura administrativa de v aacute;rios munic iacute;pios do Paran aacute; e da regi atilde;o e apontaram que os cargos de assessores existentes na maioria deles n atilde;o est atilde;o em conformidade com a legisla ccedil; atilde;o. ldquo;Na verdade eacute; uma quest atilde;o de interpreta ccedil; atilde;o, porque o cargo de assessoramento, assim como os de dire ccedil; atilde;o e chefia de divis atilde;o est atilde;o previstos na Constitui ccedil; atilde;o Federal. No entanto, o MP e o TC entendem que ocupantes dos cargos devem assessorar diretamente o prefeito, e n atilde;o exercer as fun ccedil; otilde;es desempenhadas por eles at eacute; ent atilde;o rdquo;, explica.
Para estarem ligados ao prefeito, os ocupantes ainda deveriam ter alta forma ccedil; atilde;o t eacute;cnica, de n iacute;vel superior, o que em geral n atilde;o ocorre.
De acordo com o prefeito, acatando as determina ccedil; otilde;es de inst acirc;ncias superiores, dentro de um prazo de 120 dias, a prefeitura vai realizar ajustes.
Outra medida que j aacute; vem sendo adotada pela administra ccedil; atilde;o de Mercedes eacute; chamar os aprovados em concursos anteriores e que estavam aguardando na fila de espera. ldquo;J aacute; o novo concurso p uacute;blico servir aacute; para suprimento de vagas dentro do ajuste necess aacute;rio rdquo;, exp otilde;e. O cronograma prev ecirc; que a sele ccedil; atilde;o ocorra j aacute; no m ecirc;s de agosto.
Alguns assessores, chefes de divis atilde;o e diretores j aacute; foram exonerados. ldquo;Em algumas secretarias n oacute;s t iacute;nhamos assessor e mesmo chefe de divis atilde;o que n atilde;o estava subordinado a ningu eacute;m, raz atilde;o pela qual tamb eacute;m estavam em desconformidade com aquela interpreta ccedil; atilde;o rdquo;, justifica Schwantes.
At eacute; setembro, a inten ccedil; atilde;o eacute; que tenha sido efetivado em 100% o ajustamento necess aacute;rio, atendendo ao prazo estipulado. At eacute; l aacute;, ter atilde;o sido feitas em torno de 20 demiss otilde;es. ldquo;N atilde;o significam exonera ccedil; otilde;es por quest atilde;o financeira, j aacute; que outros 20 ou at eacute; mais ser atilde;o contratados a partir de concursos, tendo em vista uma necessidade administrativa diante do crescimento do munic iacute;pio, o que requer em cada Secretaria mais servidores p uacute;blicos para fazer frente a essa demanda tamb eacute;m crescente, possibilitando oferecer um bom atendimento agrave; popula ccedil; atilde;o rdquo;, enfatiza.
As maiores demandas, segundo ele, est atilde;o nas secretarias de presta ccedil; atilde;o de servi ccedil;os: Agricultura, Via ccedil; atilde;o e Obras e Educa ccedil; atilde;o. ldquo;Neste setor, por exemplo, estamos gerando cada vez mais empregos no munic iacute;pio e, em contrapartida, h aacute; cada vez mais fam iacute;lias requisitando atendimento na creche rdquo;, menciona. Em raz atilde;o da demanda, o prefeito estuda a possibilidade de providenciar a constru ccedil; atilde;o de mais uma ou duas salas para atender as crian ccedil;as da faixa et aacute;ria.

Normativa 45
Outra preocupa ccedil; atilde;o que tem sido discutida entre prefeitos da regi atilde;o, conforme Schwantes, eacute; a Normativa 45, a qual prev ecirc; que os valores destinados agrave; presta ccedil; atilde;o de servi ccedil;os terceirizados sejam incorporados na folha de pagamento do Poder P uacute;blico. S atilde;o os casos das Organiza ccedil; otilde;es da Sociedade Civil de Interesse P uacute;blico (Oscip), que prestam servi ccedil;os principalmente nas aacute;reas de sa uacute;de e limpeza p uacute;blica. Esses encargos agora ter atilde;o que ser somados ao montante da folha de pagamento, cujo limite constitucional eacute; de 54% da receita l iacute;quida.
A nova exig ecirc;ncia n atilde;o deve representar problemas diretos para o munic iacute;pio de Mercedes, conforme o prefeito, tendo em vista a ccedil; otilde;es adotadas desde o in iacute;cio da administra ccedil; atilde;o. A primeira delas foi evitar as terceiriza ccedil; otilde;es, porque o entendimento de Schwantes eacute; de que cada funcion aacute;rio terceirizado custa o dobro para o munic iacute;pio. ldquo;Muitos falam que a terceiriza ccedil; atilde;o de servi ccedil;os eacute; um c acirc;ncer, porque ela custa caro. Ent atilde;o, n oacute;s tivemos no m aacute;ximo cinco servidores terceirizados, hoje n atilde;o temos nenhum rdquo;, enfatiza.
Outra medida importante, do ponto de vista do administrador, foi adotar uma estrutura de sal aacute;rios condizente com a realidade local, ou seja, levando em considera ccedil; atilde;o os valores que o com eacute;rcio, a ind uacute;stria e a presta ccedil; atilde;o de servi ccedil;os de Mercedes pagam. ldquo;Tudo isso nos permite ter a administra ccedil; atilde;o municipal na m atilde;o e conseguimos ainda nos ajustar com capacidade de investimento rdquo;, enfatiza.

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Royalties
Nos munic iacute;pios lindeiros, segundo o prefeito, a quest atilde;o dos royalties potencializa o problema da Normativa 45 para as prefeituras. Isto porque, at eacute; 2023 (quando termina o contrato de Itaipu), os royalties, numa propor ccedil; atilde;o de 6% ao ano, n atilde;o poder atilde;o ser mais somados agrave; receita l iacute;quida corrente dos munic iacute;pios, reduzindo o montante a partir do qual se calcula o percentual para folha de pagamento de funcion aacute;rios. Com isso, o pagamento de pessoal ter aacute; um peso ainda maior sobre a receita total. ldquo;Quanto mais royalties o munic iacute;pio recebe, mais complicada a sua situa ccedil; atilde;o para cumprir o limite m aacute;ximo de 54% para pagamento de pessoal. Eacute; um gargalo grande que os munic iacute;pios lindeiros est atilde;o trabalhando atrav eacute;s do presidente do Conselho, Moacir (Froehlich) rdquo;, conclui.

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