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| Foto: O Presente |
Mesmo sem infraestrutura urbana, os 57 moradores da Vila Rural Santa Clara, de Marechal C acirc;ndido Rondon, pagam anualmente, desde 2005, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Falhas na aplica ccedil; atilde;o da lei caracterizam irregularidade na cobran ccedil;a do imposto. A ilegalidade estaria acontecendo n atilde;o por m aacute; vontade p uacute;blica, mas sim por detalhes que deveriam ser mudados, a partir de uma lei complementar agrave; Lei Org acirc;nica Municipal. Os lotes tamb eacute;m n atilde;o se enquadram para a cobran ccedil;a de Imposto Territorial Rural (ITR), j aacute; que para ser considerado lote rural eacute; preciso ter 20 mil m sup2;. O fato tem gerado impasse entre vileiros e Poder P uacute;blico. Nesta semana, representantes da Associa ccedil; atilde;o de Moradores da Vila Rural estiveram reunidos com membros da Procuradoria Jur iacute;dica da prefeitura para tratar do assunto. O Poder P uacute;blico garante que est aacute; estudando uma forma de isentar o imposto.
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