Fale com a gente

Geral

MP pede remoção de menores infratores da delegacia

Publicado

em

A falta de vagas para adolescentes infratores em unidade de interna ccedil; atilde;o s oacute;cioeducativa, interna ccedil; atilde;o provis oacute;ria ou semiliberdade no Estado do Paran aacute; gerou uma medida extrema por parte do Minist eacute;rio P uacute;blico de Marechal C acirc;ndido Rondon. O MP ajuizou ontem (24) uma A ccedil; atilde;o Civil P uacute;blica para obrigar o Estado agrave; imediata transfer ecirc;ncia dos adolescentes recolhidos na cadeia da delegacia da cidade para uma unidade adequada. O MP ainda requereu que o Estado se abstenha de encaminhar os adolescentes a reparti ccedil; otilde;es policiais ou permitir que permane ccedil;am nestas unidades por prazo superior a cinco dias, conforme limita o Estatuto da Crian ccedil;a e do Adolescente (ECA). A promotoria foi mais al eacute;m, e solicitou tamb eacute;m que seja fixada multa di aacute;ria de R$ 1 mil para cada caso de descumprimento da medida, sem preju iacute;zo de valor maior a ser definido pelo Ju iacute;zo da Vara da Inf acirc;ncia e Juventude da Comarca de Marechal C acirc;ndido Rondon, Clairton M aacute;rio Spinassi.
O Estado, antes de ter a liminar deferida contra si, deve ser intimado para se manifestar sobre o pedido. Devido a isso, o Estado ser aacute; intimado, pela sua procuradoria em Cascavel, para se manifestar em tr ecirc;s dias sobre a liminar. A partir de ent atilde;o, o juiz Clairton Spinassi dar aacute; sua decis atilde;o quanto a liminar. nbsp;
Embora o prazo para o Estado se manifestar seja de tr ecirc;s dias, o pedido ir aacute; demorar mais para chegar agrave;s m atilde;os do juiz, tendo em vista que a intima ccedil; atilde;o da procuradoria deve ser feita pessoalmente e, no caso, ser aacute; feita por precat oacute;ria.

Limite
O promotor Felipe Lamar atilde;o de Paula Soares, autor da a ccedil; atilde;o, diz que a medida foi tomada devida a uma situa ccedil; atilde;o que chegou ao extremo. ldquo;Desde que cheguei agrave; Comarca, no in iacute;cio do ano, e acredito que isso j aacute; acontecia antes, menores s atilde;o internados, s atilde;o requisitadas vagas ao Estado para que eles sejam encaminhados para as Unidades Socio-Educativas e isso n atilde;o eacute; cumprido rdquo;, conta. Conforme ele, s atilde;o mandados of iacute;cios, feitos pedidos verbais, e mesmo assim o Estado n atilde;o providencia as vagas. Na semana passada, comenta, o Estado mandou um of iacute;cio para a Vara da Inf acirc;ncia dizendo que os pedidos ser atilde;o atendidos na ordem cronol oacute;gica. ldquo;Na verdade, admitiram que o prazo de cinco dias n atilde;o vai ser cumprido rdquo;, lamentou. ldquo;Chegando numa situa ccedil; atilde;o dessas, depois de pedidos insistentes, o MP, ciente sua obriga ccedil; atilde;o constitucional e legal, n atilde;o poderia ficar inerte, em prol tanto da adolesc ecirc;ncia como do meio social rdquo;, justifica a a ccedil; atilde;o.
Na vis atilde;o do promotor, a atual penaliza ccedil; atilde;o dos adolescentes eacute; um retrocesso que vem em preju iacute;zo n atilde;o apenas dos pr oacute;prios adolescentes, mas de toda a sociedade, ldquo;que os receber aacute; novamente em seu seio em condi ccedil; otilde;es piores das que se encontravam quando de sua interna ccedil; atilde;o rdquo;.

Sistema
Para o promotor, o sistema de atendimento socioeducativo no Paran aacute;, no que diz respeito agrave; execu ccedil; atilde;o de medidas s oacute;cio-educativas privativas de liberdade, apresenta uma situa ccedil; atilde;o ca oacute;tica, com grav iacute;ssimos problemas de superlota ccedil; atilde;o, o que vem acarretando a inadmiss iacute;vel perman ecirc;ncia, em reparti ccedil; otilde;es policiais, tanto de adolescentes que ainda respondem a procedimento para apura ccedil; atilde;o de ato infracional, quanto dos j aacute; sentenciados agrave; medida socioeducativa de interna ccedil; atilde;o, por per iacute;odo muito maior ao m aacute;ximo tolerado pela lei. ldquo;Isto vem ocorrendo em todo Estado do Paran aacute;, fazendo com que os adolescentes permane ccedil;am privados de liberdade em locais impr oacute;prios, onde acabam sendo privados tamb eacute;m de sua dignidade, em total desrespeito agrave; sua peculiar condi ccedil; atilde;o de pessoas em desenvolvimento rdquo;, destacou.
O promotor frisa que a situa ccedil; atilde;o da delegacia de Marechal Rondon n atilde;o escapa a esta realidade, ao lembrar que dos dois adolescentes hoje recolhidos agrave;quela unidade, um deles conta j aacute; com um total de 14 dias de interna ccedil; atilde;o, e outro com nada menos que 27 dias. Se tal situa ccedil; atilde;o j aacute; seria grave, segundo ele, em havendo a extrapola ccedil; atilde;o de um uacute;nico dia do prazo legal m aacute;ximo de cinco dias, o caso de Rondon assume contornos de verdadeira calamidade.

Ambiente
O ambiente dos menores na cadeia de Marechal Rondon eacute;, como para os presos, prec aacute;rio. O lugar eacute; quente, com pouca ventila ccedil; atilde;o e, apesar deles estarem separados dos presos, o contato eacute; poss iacute;vel, o que possibilita o aliciamento. O promotor diz, baseado no ECA, que o adolescente internado deve ter uma s eacute;rie de acompanhamentos como pedag oacute;gicos, psicol oacute;gicos, al eacute;m de direito ao estudo, atividades culturais, profissionalizantes, dentre outros. ldquo;A cadeia local n atilde;o tem estrutura para isso, at eacute; porque n atilde;o est aacute; destinada para esse fim rdquo;. ldquo;A interna ccedil; atilde;o eacute; medida extrema, s atilde;o situa ccedil; otilde;es delicadas, socialmente vulner aacute;veis em que qualquer outra medida em meio aberto n atilde;o foi o suficiente para resolver. S atilde;o adolescentes que se n atilde;o for dado tratamento especial v atilde;o, invariavelmente, mudar da Vara da Inf acirc;ncia para a Vara Criminal rdquo;, alerta. nbsp;

lt;galeria / gt;

Copyright © 2017 O Presente