A administração de Marechal Cândido Rondon está empenhada em buscar uma solução que atenda aos pleitos que vêm sendo feitos pelos moradores dos loteamentos Augusto I e II. Várias reuniões, tanto com moradores como com a equipe técnica da prefeitura já aconteceram nos últimos dias para tratar especificamente sobre o assunto.
Os moradores dos referidos loteamentos estão questionando a cobrança de contribuição de melhoria lançada pela prefeitura, referente a pavimentação das ruas. A principal queixa é que os dois loteamentos ainda se encontram em situação irregular, e muitos moradores sequer possuem escritura dos seus terrenos.
Por outro lado, a legislação em vigor, obriga o município a fazer o lançamento e cobrança da melhoria no prazo de 5 anos após a conclusão da obra. Como a pavimentação das ruas foi entregue em 2008, vence neste ano o prazo para que o município comece a cobrar a melhoria dos moradores.
Observa-se que o pagamento pode ser parcelado em até 180 vezes ou com 20% de desconto no pagamento à vista. Na manhã desta quinta-feira (11), novamente o assunto foi tratado em reunião do prefeito Moacir Froehlich com sua assessoria técnica e jurídica, visando encontrar uma solução para o impasse.
Neste encontro foi decidido que, através de decreto, o município vai prorrogar até o final do ano, o início da cobrança da contribuição de melhoria. Paralelamente, neste tempo, com o apoio do deputado estadual Ademir Bier, já está sendo desenvolvido junto a Cohapar, um trabalho mais intenso para buscar regularizar os loteamentos e possibilitar que os moradores possam encaminhar suas escrituras.
A intenção da Administração Municipal rondonense é encontrar uma solução definitiva não apenas para o caso do Augusto, mas que atenda a todos os loteamentos que não estejam devidamente regularizados, cujos problemas se arrastam já há muitos anos, passando por inúmeras administrações.