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| Presidente da OAB de Marechal Rondon, João César Silveira Portela: Se for criado o Tribunal Regional Federal em Curitiba, essa proximidade garantirá o acesso à Justiça Federal (Foto: Arquivo/OP) |
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Paran aacute;, est aacute; intensificando em todo o Estado a campanha pela cria ccedil; atilde;o do Tribunal Regional Federal da 6 ordf; Regi atilde;o, com sede em Curitiba. O manifesto de apoio agrave; Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n ordm; 544/02, que prev ecirc; a cria ccedil; atilde;o de quatro novos tribunais no Brasil, ser aacute; levado a autoridades de cada uma das 47 subse ccedil; otilde;es da OAB no Paran aacute; e tamb eacute;m ficar aacute; dispon iacute;vel para assinatura da popula ccedil; atilde;o.
Al eacute;m do TRF do Paran aacute;, a PEC prev ecirc; a cria ccedil; atilde;o de tribunais em Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2002 e pela Comiss atilde;o Especial da C acirc;mara dos Deputados em 2003. Agora, aguarda inclus atilde;o na pauta do plen aacute;rio da C acirc;mara Federal. Desde 1988, a estrutura da segunda inst acirc;ncia da Justi ccedil;a Federal n atilde;o se altera. Os cinco uacute;nicos tribunais criados h aacute; 22 anos n atilde;o t ecirc;m mais capacidade para a demanda crescente no primeiro grau. Portanto, criar novos tribunais significa democratizar o acesso agrave; Justi ccedil;a.
O Paran aacute; est aacute; sob a jurisdi ccedil; atilde;o do Tribunal Regional Federal da 4 ordf; Regi atilde;o de Porto Alegre, que atende ainda Santa Catarina e o Estado do Rio Grande do Sul. De 1988 at eacute; 2010, o n uacute;mero de varas federais no Paran aacute; aumentou de 12 para 60. Dos cerca de 1,5 milh atilde;o de processos da 4 ordf; Regi atilde;o, aproximadamente 511 mil tiveram origem no Paran aacute;.
Mobiliza ccedil; atilde;o em Rondon
Em Marechal C acirc;ndido Rondon, a subse ccedil; atilde;o da OAB tamb eacute;m vai se mobilizar no sentido de colher assinaturas. Para o presidente da entidade rondonense, Jo atilde;o C eacute;sar Silveira Portela, a aprova ccedil; atilde;o da PEC resultar aacute; em benef iacute;cios para todos os Estados brasileiros, tanto os que ficar atilde;o mais perto de um tribunal quanto aqueles que ter atilde;o as suas demandas reduzidas. ldquo;Quando surgiu a Justi ccedil;a Federal ela estava destinada a atender a Uni atilde;o. Com o passar dos anos, se tornou um ramo do Poder Judici aacute;rio que tamb eacute;m atende a popula ccedil; atilde;o. A ccedil; otilde;es previdenci aacute;rias, por exemplo, s atilde;o muitas vezes movidas por pessoas mais carentes, sendo que a maioria das aposentadorias eacute; no valor do sal aacute;rio-m iacute;nimo ou pouco mais do que isso. Enfim, eacute; uma popula ccedil; atilde;o mais carente que n atilde;o tem condi ccedil; otilde;es de pagar um advogado para se deslocar do interior do Estado do Paran aacute; at eacute; Porto Alegre. Se for criado o Tribunal Regional Federal em Curitiba, essa proximidade garantir aacute; o acesso agrave; Justi ccedil;a Federal rdquo;, afirma.
Al eacute;m disso, acrescenta Portela, existe a garantia da diminui ccedil; atilde;o de despesas e os processos tramitariam com maior agilidade. Se a PEC for aprovada e houver a cria ccedil; atilde;o da 6 ordf; Regi atilde;o de Curitiba, o oacute;rg atilde;o abrangeria o Paran aacute;, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
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Avan ccedil;o para sociedade
O vice-presidente da OAB subse ccedil; atilde;o Marechal Rondon, Fl aacute;vio Ervino Schmidt, diz que o projeto representa um grande avan ccedil;o para a sociedade. ldquo;Um Judici aacute;rio com estrutura distribu iacute;da de maneira mais equilibrada pelo territ oacute;rio nacional ficar aacute; certamente mais pr oacute;ximo do cidad atilde;o rdquo;, aponta o rondonense.