Começou a tramitar esta semana na Câmara de Marechal Cândido Rondon a proposta do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Conforme o projeto de lei número 75/2013, o orçamento do município estimado para o próximo ano é de R$ 122,340 milhões.
Este montante representa um aumento de cerca de R$ 13,9 milhões, em comparação com o orçamento de 2013, que é de R$ 108,4 milhões. A proposta da nova LDO, conforme destacado no projeto de lei, foi elaborada pela Prefeitura objetivando a implementação de políticas de inclusão social; o desenvolvimento de uma gestão pública democrática e eficiente, bem como o desenvolvimento econômico e sustentável do município.
O prefeito Moacir Froehlich destaca na exposição de motivos que o projeto da LDO foi construído com a participação dos órgãos setoriais e agentes técnicos envolvidos diretamente no processo de elaboração e execução orçamentária.
Ele enfatiza que a proposta traduz a nossa preocupação e observância na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle dos gastos, no aumento da receita e na transparência e utilização correta dos recursos públicos, sendo a meta principal elevar o padrão dos serviços colocados à disposição da população.
PPA
Além da LDO, está tramitando na Câmara de Vereadores o projeto de lei número 74/2013, também de autoria do Poder Executivo, que tratam do Plano Pluarianual (PPA) para o período de 2014 a 2017.
O Plano Plurianual, conforme esclarece o projeto de lei, é um instrumento de planejamento governamental que define para os próximos quatro anos as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, metas e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada.
Segundo exposição de motivos apresentada pelo prefeito Moacir Froehlich, a proposta do PPA 2014/2017 é resultado de amplo debate entre o poder público e a sociedade, realizado através de audiências públicas e consultas à população junto aos conselhos e entidades representativas.
Na elaboração dos programas, objetivos e metas foram obervadas as necessidades da população, compromissos constitucionais e legais assumidos, a continuidade das iniciativas e ações, os investimentos priorizados no Plano Diretor e no Plano de Governo, as orientações emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e demais normas legais aplicáveis, enfatiza o prefeito.
Análise
Os projetos de lei que tratam do PPA e da LDO foram lidos ontem (02) durante a sessão da Câmara de Vereadores, sendo baixados pelo presidente Ilario Hofstaetter (Ila) para a comissão permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A comissão, que é formada pelos vereadores João Marcos Gomes, Elmir Port e Josoé Pedralli , vai analisar as propostas e dar os pareceres para somente então os projetos irem para as votações em plenário.
Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014
– Gestão pública: R$ 13.269.500
– Operações especiais: R$ 5.858.500
– Educação: R$ 23.346.750
– Saneamento básico rural: R$ 80 mil
– Saneamento básico urbano: R$ 8,725 milhões
– Esporte e lazer: R$ 1,923 milhão
– Cultura: R$ 3,885 milhões
– Encargos sociais: R$ 155 mil
– Indústria e comércio: R$ 1,676 milhão
– Turismo: R$ 1.712.500
– Meio ambiente: R$ 656 mil
– Agricultura e pecuária: R$ 3,618 milhões
– Saúde: R$ 21.467.630
– Rondon em obras: R$ 12,981 milhões
– Serviços Urbanos: R$ 8,568 milhões
– Atenção à família: R$ 4.489.500
– Habitação: R$ 80 mil
– Segurança: R$ 1.442.825
– Reserva de contingência da Prefeitura R$ 302.470
– Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD): R$ 325 mil
– Reserva de contingência do FMD: R$ 10 mil
– Câmara de Vereadores: R$ 4.728.325
– Saae: R$ 2,96 milhões
– Reserva de contingência do Saae: R$ 80 mil
TOTAL: R$ 122,340 milhões