| Marili Besso |
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Pedidos iniciais das ações foram realizadas nos moldes dos atendimentos que ocorrem na sede do Fórum |
A comarca de Marechal Cândido Rondon começou a cumprir na tarde de hoje (08), o cronograma de atendimento do Juizado Especial Itinerante. Os primeiros municípios beneficiados foram Pato Bragado e Entre Rios do Oeste. Em Pato Bragado o atendimento ocorre na sede do Serviço Distrital e em Entre Rios do Oeste na Câmara Municipal de Vereadores.
A iniciativa de aproximação do poder judiciário com a população é da supervisora dos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública, juíza Taís de Paula Scheer, às cidades de Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, Mercedes e Nova Santa Rosa. No Juizado Itinerante as pessoas físicas e microempreendedores podem propor ações, enquanto empresas e estabelecimentos comerciais podem ser réus.
A proposta é realizar os mesmos atendimentos que ocorrem na sede do Fórum com ajuizado de causas relacionadas à área cível, como danos resultantes de acidentes de trânsito, compras de produtos, cobranças de honorários de profissionais liberais, arrendamento rural e parceria agrícola, contratos de locação, cobranças de cheques sem fundo ou outro título de crédito, dentre outros serviços prestados pelo Judiciário, explica a magistrada.
Para ingressar com uma ação nos juizados a pessoa deve apresentar o pedido, informar o nome, endereço próprio e do reclamado, profissão, carteira de identidade e demais documentos que possam auxiliar na solução da causa. No caso de microempresas a declaração do contador responsável, juntada do demonstrativo de resultado dos últimos dois anos da empresa reclamante e de suas filiais, dentre outros serviços prestados pelo judiciário.
As informações estão contidas em uma cartilha entregue durante as atividades itinerantes. Nela também está o calendário onde constam informações quanto às datas de atendimento. Os próximos municípios a serem atendidos pelo Juizado Itinerante serão Mercedes e Nova Santa Rosa, no próximo dia 22. O retorno a Pato Bragado e Entre Rios do Oeste será nos dias 05 de setembro. Na ocasião poderão ser ajuizadas novas ações. Também serão realizadas audiências de cerca de 30 minutos dos casos já encaminhados.