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| O governador do Paraná, Orlando Pessuti, durante audiência com o vice-presidente da República, José Alencar: pedido de apoio às causas paranaenses atendido (Foto: Arnaldo Alves/AENotícias) |
O governador Orlando Pessuti se reuniu em Bras iacute;lia, ontem (15), com o vice-presidente Jos eacute; Alencar para discutir a implanta ccedil; atilde;o do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paran aacute; e para solucionar a multa aplicada ao Estado, resultado da privatiza ccedil; atilde;o do Banestado em 2000. ldquo;O vice-presidente prometeu apoiar o Paran aacute; nestas duas lutas. J aacute; ligou para o Michel Temer (presidente da C acirc;mara Federal) pedindo prioridade na implanta ccedil; atilde;o do TRF e tamb eacute;m dar aacute; todo o seu apoio no que diz respeito agrave; quest atilde;o do Banestado rdquo;, afirmou Pessuti.
Jos eacute; Alencar disse que j aacute; come ccedil;ou a conversar com lideran ccedil;as pedindo o apoio para essas causas. ldquo;O Paran aacute; eacute; um Estado important iacute;ssimo e as causas que o governador veio discutir aqui em Bras iacute;lia s atilde;o justas e devem ser resolvidas com agilidade rdquo;, destacou.
Atualmente o Brasil conta com apenas quatro Tribunais Regionais – instalados em Bras iacute;lia, Rio de Janeiro, S atilde;o Paulo e Porto Alegre. Os tr ecirc;s Estados do Sul (Paran aacute;, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) pertencem agrave; 4 ordf; Regi atilde;o – TRF-4 – com sede em Porto Alegre. Segundo os dados da Associa ccedil; atilde;o Paranaense de Ju iacute;zes Federais, cerca de 40% dos processos atendidos pela TRF-4 s atilde;o paranaenses.
A PEC que prev ecirc; a cria ccedil; atilde;o dos TRFs eacute; de autoria do senador Arlindo Porto e prop otilde;e a cria ccedil; atilde;o do TRF-6, com jurisdi ccedil; atilde;o no Paran aacute;, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o TRF-7 , com jurisdi ccedil; atilde;o em Minas Gerais; TRF-8, com jurisdi ccedil; atilde;o na Bahia e Sergipe; e do TRF-9 com jurisdi ccedil; atilde;o no Amazonas, Acre, Rond ocirc;nia e Roraima.
A proposta j aacute; foi aprovada em 2002 no Senado Federal e encaminhada agrave; C acirc;mara de Deputados. J aacute; passou pelas Comiss otilde;es Especial e de Constitui ccedil; atilde;o e Justi ccedil;a para ser votada em 2003, mas, desde ent atilde;o, aguarda inclus atilde;o em pauta.
ldquo;Conversei pessoalmente com o deputado Michel Temer e agora, com o apoio do Jos eacute; Alencar e da nossa bancada de deputados federais, tenho certeza que a proposta ser aacute; colocada em pauta e votada o mais breve poss iacute;vel rdquo;, afirmou Pessuti.
BANESTADO
Sobre a d iacute;vida do Paran aacute; com a Uni atilde;o resultante da privatiza ccedil; atilde;o do Banestado, o governador lembrou ao vice-presidente que, nesta semana, j aacute; havia conversado com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre o assunto e conseguido o apoio dos deputados paranaenses da bancada federal e do senador Antonio Carlos Magalh atilde;es Junior, que prometeu colocar a proposta em vota ccedil; atilde;o no pr oacute;ximo dia 28, com parecer favor aacute;vel.
ldquo;Avan ccedil;amos muito na quest atilde;o do Banestado nesta semana, conseguimos importantes apoios e agora o vice-presidente prometeu se dedicar para livrar o Paran aacute; desta multa rdquo;, disse Pessuti.
A expectativa eacute; de que com a aprova ccedil; atilde;o da proposta que tramita no Senado, o Paran aacute; tenha sua d iacute;vida diminu iacute;da em R$ 1 bilh atilde;o, saia do Estado de inadimpl ecirc;ncia com o governo federal e deixe de receber a multa mensal de R$ 7 milh otilde;es aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
ldquo;Esta multa aplicada pelo governo federal resultou na reten ccedil; atilde;o de mais de R$ 300 milh otilde;es nos repasses federais ao Estado. Com a aprova ccedil; atilde;o desta emenda este dinheiro ser aacute; liberado e poderemos continuar trabalhando para dar uma qualidade de vida melhor aos paranaenses rdquo;, disse o governador.