| Ademir Herrmann |
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| Registro da audiência pública realizada ontem (20) |
A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon foi palco na terça-feira (20), de Audiência Pública para apresentação, discussão e aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014. Estiveram presentes membros do Poder Executivo, Legislativo e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), além de membros da comunidade em geral.
A apresentação foi realizada pelo Secretário de Coordenação e Planejamento, Mauro Siqueira Donha, e pela responsável pela elaboração e execução orçamentária do município, Carla Simone Schumann Nogueira. O PPA é um instrumento que materializa as políticas públicas, estabelecidas no plano de longo prazo, traduzindo-as em diretrizes, programas, ações e metas a serem implementadas num período de quatro anos.
Já a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme apresentado na audiência, a previsão de receita para o ano de 2014 será de R$ 110.020.000, que compreendem receitas próprias, transferências da União, transferências do Estado, transferências do Fundeb, transferências de instituições privadas e receitas de capital.
As previsões de despesas para o próximo ano correspondem ao mesmo número da receita. Destaque para o setor de educação, onde devem ser investidos mais de R$ 23 milhões e no setor de saúde, que deverá receber mais de R$ 21 milhões em manutenção e investimentos.
Os investimentos para o próximo ano somam quase R$ 15 milhões. Deste, inclui-se mais de R$ 2 milhões para a finalização das obras do Teatro Municipal, R$ 1,2 milhões para construção de Unidade de Pronto Atendimento, quase R$ 3 milhões para programas de pavimentação no interior, R$ 5 milhões para revitalização de vias urbanas, R$ 700 mil para a construção de central de medicamentos e o restante para a conservação e manutenção de bens e imóveis.
Com relação ao SAAE, a previsão de receitas e despesas para o próximo ano totaliza R$ 12 milhões. O PPA e a LDO foram aprovadas por unanimidade na audiência. Até o final do mês elas serão encaminhadas para votação na Câmara de Vereadores. Logo após este processo inicia-se a elaboração da LOA, que deve ser concluída até o dia 30 de setembro.