Prefeitura de Rondon poderá ter que devolver R$ 100 mil

Procurador geral, Christian Guenther: Não houve irregularidade na destinação dos recursos, que foram efetivamente utilizados pela Apae, no entanto, o problema foi o repasse realizado pela administração depois do prazo estabelecido (Foto: Arquivo/OP)

APrefeitura de Marechal C acirc;ndido Rondon est aacute; sujeita a ter que devolver em torno de R$ 100 mil ao governo federal. A comunica ccedil; atilde;o da exig ecirc;ncia ocorreu ontem (05) e, segundo o procurador-geral do munic iacute;pio, Christian Guenther, o valor se refere a um termo de compromisso firmado pelo munic iacute;pio com o Minist eacute;rio do Desenvolvimento Social e Combate agrave; Fome. Os recursos foram destinados agrave; aquisi ccedil; atilde;o de materiais de consumo e alimenta ccedil; atilde;o e para custeio de despesas da Escola de Educa ccedil; atilde;o Especial Pequeno Lar (Apae).
O conv ecirc;nio foi assinado no dia 24 de maio de 2002 e tinha como prazo final para utiliza ccedil; atilde;o fevereiro de 2005. No entanto, a administra ccedil; atilde;o de ent atilde;o teria realizado o repasse da verba agrave; Apae somente no per iacute;odo de 28 de outubro de 2005 a 25 de setembro de 2007, portanto, ap oacute;s o t eacute;rmino da vig ecirc;ncia do termo de compromisso. ldquo;N atilde;o houve irregularidade na destina ccedil; atilde;o dos recursos, que foram efetivamente utilizados pela Apae, no entanto, o problema foi o repasse realizado pela administra ccedil; atilde;o depois do prazo estabelecido rdquo;, explica.
Por esta raz atilde;o, o Minist eacute;rio do Desenvolvimento Social encaminhou of iacute;cio para a Prefeitura de Marechal C acirc;ndido Rondon informando a irregularidade e estabelecendo um prazo que a quest atilde;o seja sanada.

Preocupa ccedil; atilde;o
A preocupa ccedil; atilde;o da administra ccedil; atilde;o atual eacute; com a falta de disponibilidade or ccedil;ament aacute;ria para a devolu ccedil; atilde;o dos recursos, o que poder aacute; resultar na inclus atilde;o do munic iacute;pio no cadastro de inadimplentes da Uni atilde;o, ficando impedido de receber recursos e firmar novas parcerias com o governo federal.
At eacute; o momento, Marechal C acirc;ndido Rondon est aacute; adimplente, situa ccedil; atilde;o que possibilitou a libera ccedil; atilde;o de recursos para obras como o Teatro Municipal, pavimenta ccedil; atilde;o com pedras irregulares e Cl iacute;nica da Mulher e da Crian ccedil;a.