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| Secretária da Fazenda, Elza Hofer: O Pró-refis II será apenas para efetuar pagamentos à vista, referentes a essas dívidas vencidas, com 90% de desconto (Foto: Vanderleia Kochepka) |
APrefeitura de Marechal C acirc;ndido Rondon, por interm eacute;dio da Secretaria de Fazenda, inicia segunda-feira (02) o Programa de Arrecada ccedil; atilde;o e Parcelamento Administrativo de Cr eacute;ditos Fiscais/Tribut aacute;rios II (Pr oacute;-Refis II). O objetivo eacute; promover e incentivar a regulariza ccedil; atilde;o de d eacute;bitos tribut aacute;rios municipais de pessoas f iacute;sicas ou jur iacute;dicas abrangendo tributos, multas morat oacute;rias, penitenciais e demais acess oacute;rios decorrentes inscritos ou n atilde;o, em d iacute;vida ativa. nbsp; nbsp;
Este ano, o programa ser aacute; desenvolvido em outros moldes. O pagamento vai ser somente agrave; vista, com 90% de desconto dos juros e multas. Vale ressaltar que somente ser atilde;o refinanciados d eacute;bitos vencidos at eacute; o dia 31 de dezembro de 2008 e tamb eacute;m os que j aacute; foram parcelados e reparcelados. O Pr oacute;-refis se estender aacute; at eacute; o dia 20 de setembro.
Muitos d eacute;bitos
A secret aacute;ria de Fazenda, Elza Hofer, explica que o programa est aacute; sendo lan ccedil;ado novamente com o intuito de fazer a recupera ccedil; atilde;o tribut aacute;ria, pois ainda existem muitos d eacute;bitos vencidos, ou seja, alguns contribuintes ainda n atilde;o conseguiram regularizar sua situa ccedil; atilde;o porque o per iacute;odo do Pr oacute;-refis I foi curto. ldquo;Os contribuintes poder atilde;o procurar a Secretaria de Fazenda a fim de quitar qualquer d eacute;bito atrasado at eacute; o dia 31 de dezembro de 2008. O Pr oacute;-refis II ser aacute; apenas para efetuar pagamentos agrave; vista, referentes a essas d iacute;vidas vencidas, com 90% de desconto. Pe ccedil;o aos contribuintes que procurem a secretaria para ap oacute;s conseguirem usufruir do benef iacute;cio do bom pagador, ou seja, ter atilde;o descontos significativos no pagamento agrave; vista do IPTU e alvar aacute; no exerc iacute;cio de 2011. Eacute; importante que todos se preocupem em verificar sua situa ccedil; atilde;o rdquo;, ressalta.