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Geral

Reforma trabalhista “rasgou” mesmo a CLT ou isso é choro de sindicalista?

Entidades empresariais e sindicais divergem sobre as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pela Câmara dos Deputados na semana passada. Enquanto associações patronais e do setor produtivo elogiam as mudanças, as centrais alertam para a perda de direitos e prometem mobilização para tentar reverter as mudanças no Senado, para onde o projeto de lei foi encaminhado.

A reforma altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças estão a que diz que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e as que preveem mudanças nas férias e o fim da contribuição sindical. A reforma foi aprovada na Câmara por 296 votos.

Casa do Eletricista – Clorador Agosto

A reportagem de O Presente entrevistou profissionais aptos a tratar do assunto. Embora com ressalvas, eles se mostram a favor do projeto, mas em alguns casos fica o alerta ao fato de que funcionários podem perder direitos e de que as empresas também podem ser afetadas em se tratando de produtividade. Confira.

“A reforma é necessária”, diz presidente da Caciopar

O presidente da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná (Caciopar), Leoveraldo Curtarelli de Oliveira, entende que a reforma trabalhista é necessária neste momento para que o setor produtivo e especialmente as micro e pequenas empresas possam ter condições de ir à frente. “Estamos vendo a cada dia muitas empresas com dificuldades, e uma das grandes amarras para o desenvolvimento das empresas está justamente nas questões trabalhistas. A legislação tem a característica de ser muito obscura, pois não dá garantias nem para o empregado e nem para o empregador”, opina.

Curtarelli diz que nem o melhor assessor jurídico da área trabalhista pode garantir que o empresário não será acionado no futuro. “A lei é extremamente complexa e isso gera um passivo astronômico para as empresas. Os próprios juízes do trabalho falam que é uma loucura empreender no Brasil. A proposta de reforma trabalhista na nossa concepção não é completa, mas é um passo muito importante porque está modernizando. Estamos com uma legislação de 1940 e toda mudança que teve no cenário comercial, de serviços e de relações de negócios no Brasil e no mundo foi gigantesco, então essa atualização é um passo muito importante para que o Brasil possa se modernizar e oferecer as mesmas condições do que um trabalhador tem nos Estados Unidos, Europa e em qualquer outro lugar”, aponta.

 

Terceirização

Um dos aspectos que devem sofrer mudanças na relação empregado e empregador diz respeito à terceirização. “Eu penso que é importante porque vai permitir que as empresas possam contratar uma empresa ao invés de um funcionário para realizar um serviço, o que já vinha acontecendo na prática em muitas situações. Um exemplo que acontece muito na construção civil é contratar um pedreiro, mestre de obras e pagar por metro quadrado, porém como não existe regulamentação na legislação atual isso estaria errado, mas ocorre há muitos anos. Agora isso vai estar regulamentado”, destaca.

Conforme o presidente da Caciopar, a tendência é de que facilite para muitas empresas que precisam e desejam expandir a sua produção ou criar um produto novo. “Existem setores que em determinados meses têm um aumento de demanda, por exemplo o setor comercial varejista de final de ano, varejista de Natal e Ano-novo, existe uma expansão da demanda e nesse momento fica inviável contratar segurança, vigilante, limpeza para trabalhar à noite. Agora é possível contratar alguém para trabalhar à noite de forma terceirizada”, enaltece.

Curtarelli acredita que o bom profissional, aquele com iniciativa, passa a ter mais espaço no mercado de trabalho. “Como pessoa jurídica (PJ) ele pode ter uma microempresa e prestar serviços para várias empresas, o que não aconteceria se fosse com carteira de trabalho. O empregado vai ter condições de se tornar um PJ e ampliar suas oportunidades, enquanto as empresas que estavam com receio de expandir a produção em função de que o custo de mão de obra era muito caro e dos riscos trabalhistas a partir desse momento veem que é possível pela redução do passivo trabalhista. De ambas as partes eu acredito que vai aumentar as oportunidades de negócios, de renda e de empregos também”, enfatiza.

 

Flexibilização

Em relação aos reflexos que podem ocorrer na região, Curtarelli não entende que isso possa gerar uma onda de demissões. “A própria legislação tem a salvaguarda de que se for demitir, o funcionário pode ser recontratado como PJ a partir de 18 meses. Eu acredito que vão mudar as relações de trabalho com o decorrer do tempo porque a terceirização vai caminhar com a especialização. Hoje eu posso contratar uma empresa que só vai trabalhar com carpinteiro e depois uma empresa que forneça só serragem para a minha obra, ou seja, nós vamos passar por um processo de profissionalização, de especialização das empresas. Aquele empregado que é um bom empregado e conhece o ofício vai ter condições de ter uma empresa, de contratar ele (mesmo) e se especializar no que ele é bom. Nós vamos ganhar muito com essa reforma, com essa flexibilização das relações trabalhistas”, defende.

Para ele, o contrato estabelecido entre patrão e empregado, que vai ter um valor maior do que hoje, é de suma importância. “Muitas vezes é pactuado com o sindicato, mas a Justiça do Trabalho entende que isso não vale, e essa é uma situação que vai ser invertida com essa nova reforma. O que for pactuado entre patrão e empregado vai prevalecer. Isso é muito importante porque dá garantias tanto para o funcionário, que sabe quais são os seus reais direitos, e para o empregador também, que vai saber que não terá o risco de um passivo lá na frente ou outros problemas maiores do que ele imaginava”, finaliza.

 

Presidente da Acimacar: “A terceirização vai ajudar em certas contratações”

Na opinião do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar), Gerson Froehner, a aprovação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados é positiva. “A legislação trabalhista está bem complicada para a gente atuar como empresário”, comenta.

O Brasil é apontado como recordista em ações trabalhistas. Neste sentido, Froehner menciona que um encontro recente o juiz Marlos Melek destacou que muitos advogados cobram o que o então funcionário não tem direito. “Ficaria mais fácil de lidar se o advogado tivesse responsabilidade de pedir apenas o que o empregado teria direito. Hoje em dia pede uma indenização de R$ 40 mil, R$ 50 mil quando teria direito a algumas horas-extras. Isso complica muito a vida do empresário”, reconhece.

No que se refere à terceirização, o presidente da Acimacar entende que para quem está empregado não vai haver muita diferença porque já tem a relação CLT acordada no contrato. “Para novas admissões o empregado é que vai ter que ver se aceita ou não essas novas condições. Nós estamos numa situação em que as empresas estão sendo muito oneradas e realmente do jeito que está a legislação nós não conseguimos trabalhar e contratar mais pessoas. De repente é mais vantajoso a pessoa conseguir um emprego com um benefício um pouco menor do que estar desempregada. Têm algumas coisas como benefícios que você pode ceder e que não vão integrar o salário. Eu gostaria de pagar mais aos meus empregados, mas não posso contratar e pagar melhor porque o imposto dobra o salário. Às vezes a gente não paga tanto imposto, mas oferece mais benefícios ao empregado”, menciona.

“No setor de tecnologia a gente precisa de uma pessoa para um projeto específico, então a terceirização vai ajudar nesse tipo de contratação. Hoje a pessoa não contrata por saber que o projeto é para seis meses ou um ano e depois vai ter toda multa, FGTS”, conclui, acrescentando que um dos reflexos deve ser observado na diminuição do desemprego na região.

 

“Reforma é prejudicial se o sindicato não for efetivo”, afirma advogado

Para o especialista em Direito do Trabalho, advogado Valtecir Manfroi, a reforma trabalhista aprovada pelos deputados federais na última quarta-feira (26) é positiva à medida que abre algumas alternativas para a geração de empregos. “Por outro lado, é prejudicial se o sindicato não for efetivo, se não representar os direitos do trabalhador porque pode haver nessas situações a venda dos direitos, ou seja, a diminuição dos direitos que hoje os trabalhadores possuem”, alerta.

Entre os pontos que impactam diretamente o trabalhador estão vantagens permitindo jornadas de 12 por 36 horas. “Na somatória da jornada durante o mês, o trabalhador pode fazer até menos horas daquilo que ele trabalharia oito horas diárias e 44 horas semanais. Ele vai trabalhar menos e ganhar quase a mesma coisa, o que é um ponto positivo. Um ponto negativo no meu entender é que vai começar a haver sucumbência, uma vez que o trabalhador pode começar a ter que pagar os honorários em algum pedido que talvez não ganhe na Justiça. A situação foi bastante modificada, pois deixou de favorecer o trabalhador, podendo causar prejuízo”, entende.

 

Registro

“De qualquer forma existe a necessidade do registro. Mesmo que o trabalhador vai prestar o serviço de forma terceirizada, ele vai ter que ter o registro na carteira pela terceirizada. É bem verdade que em alguns casos pode haver o salário diminuído, caso daquele serviço realizado por alguém efetivo com boa qualificação na empresa e que tivesse um salário relativamente alto naquele setor. Pela terceirizada vai diminuir o valor desses salários, embora a lei vai tentar proteger nesse sentido, mas a gente sabe que sempre haverá o jeitinho brasileiro para diminuir esses custos da empresa e automaticamente a diminuição dos ganhos do trabalhador. Essa é a realidade”, aponta.

Por outro lado, Manfroi não enxerga pelo projeto de lei a possibilidade das empresas se desfazerem totalmente dos seus empregados efetivos e partirem para a forma terceirizada. “Muitas vezes vão perder a qualidade técnica dos seus serviços, o que pode colocar em risco as próprias empresas. A gente está falando de grandes corporações, porque a empresa com dois, três, cinco ou dez funcionários pode ter demissão em massa e daí terceirizar serviços, mas aí são coisas pequenas porque talvez não dependa muito de qualidade técnica ou a situação seja diferenciada. As grandes corporações que têm nos seus quadros pessoas muito qualificadas e tudo mais não vão conseguir fazer a substituição desses trabalhadores por terceirizados, até porque a própria lei impede que o trabalhador demitido preste serviços à própria empresa na forma de terceirizado antes do período de 18 meses”, assegura.

 

Ações Judiciais

O Brasil é o recordista mundial em ações trabalhistas. Para o advogado, o problema não está na legislação. “O problema está na falta de cumprimento da legislação. Eu posso afirmar que praticamente 70% das ações são ingressadas por condições básicas, como falta de registro na carteira, não cumprimento do que a própria lei estabelece, então se isso não mudar o pensamento dos empresários, pode fazer qualquer lei que não vai mudar o número de ações. O que precisa mudar é a forma das pessoas atuarem em relação à lei vigente, então a diminuição ou aumento das ações vai depender de como os empresários, principalmente, vão começar a atuar”, enaltece.

 

Questão Sindical

Manfroi acredita que a maior fonte de renda dos sindicatos será extinta pela legislação da forma como foi proposta, ou seja, cortar aquele dia de trabalho de cada um dos trabalhadores do Brasil inteiro vai fazer com que os sindicatos diminuam as suas receitas, o que também pode ser um problema para o próprio trabalhador. “Nós sabemos que se o sindicato não for atuante na hora de fechar as negociações e convenções coletivas que vão ter força de lei – já têm, mas ganharão ainda mais força -, se o sindicato se vender para a empresa, ou seja, aceitar uma propina, o trabalhador não vai poder fazer absolutamente nada e vai perder seus direitos”, alerta. “Por exemplo, se hoje um vale-alimentação está na faixa de R$ 300 e o sindicato a partir de uma próxima convenção negociar por R$ 200, o trabalhador não vai poder fazer absolutamente nada porque a empresa pagando os R$ 200 vai estar cumprindo o acordado. Mas foi uma perda significativa e as vezes nessa situação o sindicato pode receber algum benefício da empresa para fazer esse tipo de jogada, então os trabalhadores devem ficar atentos aos seus sindicatos para que não aconteça essa dilapidação dos seus direitos através de convenções coletivas”, ressalta.

Sindicatos menores terão dificuldade em sobreviver

“Nós vamos ter este problema sim, porque os sindicatos dos municípios menores não terão condição de sobreviver sem a contribuição sindical. Eu vejo que isso vai atingir um número de 50% até 70% dos sindicatos menores que serão afetados se não tiverem a contribuição sindical. Os maiores sobrevivem em cima do trabalho e eles têm outras fontes, agora os pequenos vão ter dificuldade de sobrevivência dentro da área patronal do sistema CNA (Confederação Nacional da Agricultura)”, opina o presidente do Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon, Valdemar Kaiser, que também preside o Núcleo dos Sindicatos Rurais do Oeste do Paraná que contempla 28 sindicatos em 50 cidades. Para ele, parte dos sindicatos vai deixar de existir.

Perguntado se no caso do Sindicato Rural de Marechal Rondon – que também abrange os municípios de Entre Rios do Oeste, Mercedes, Nova Santa Rosa, Pato Bragado e Quatro Pontes – haveria necessidade de mudanças, o líder sindical afirma que sim, mas tranquiliza a comunidade no sentido de que não deve fechar. “No nosso caso é preciso fazer algumas adequações que nós estamos pensando, porque temos que produzir mais trabalho, temos que atender mais situações ao agricultor para com isso mantermos o sindicato em cima do trabalho. Eu vejo com toda certeza que o nosso sindicato vai sobreviver sem problema nenhum”, afirma.

Kaiser diz que a reforma trabalhista deveria ter acontecido há muito tempo. “A nossa lei trabalhista tem 70 anos, o país está mudando e as situações estão melhorando. Em termos de tecnologia estamos muito à frente, mas parados na questão de lei trabalhista. Ela deveria mudar sim, agora nós precisamos achar os parâmetros de como, porque o patrão precisa do empregado e o empregado precisa do patrão. Um precisa do outro e o trabalho deve ser feito para ser bom para os dois lados e não só para um lado”, destaca.

Em relação à terceirização, ele entende que não deve produzir demissões. “Hoje é um pouco difícil porque ainda não se sabe como será a operacionalização da terceirização, mas se for simplificada ela pode ajudar em algumas atividades”, conclui.

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