A Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promo ccedil; atilde;o Social apresentou ao governador Roberto Requi atilde;o uma preocupa ccedil; atilde;o em rela ccedil; atilde;o aos sal aacute;rios de funcion aacute;rios terceirizados, como serventes, faxineiras e copeiras, que prestam servi ccedil;o aos oacute;rg atilde;os do Estado do Paran aacute;. Atualmente, estes trabalhadores recebem das empresas contratadas pelo governo menos de R$ 500 por m ecirc;s, quase
R$ 120 a menos que o piso regional definido para a categoria.
De acordo com o secret aacute;rio do Trabalho em exerc iacute;cio, Fernando Peppes, o governador vai encaminhar agrave; Assembleia Legislativa uma proposta de lei que vincule os rendimentos destes funcion aacute;rios ao sal aacute;rio-m iacute;nimo estadual vigente. ldquo;S atilde;o 80 mil trabalhadores que prestam este tipo de servi ccedil;o ao Estado com sal aacute;rio inferior a R$ 615,10, que eacute; o piso regional definido para a categoria. Com a proposta, o valor subir aacute; 21,5 %. Esta eacute; uma forma de fortalecer e valorizar as pessoas e o nosso piso estadual rdquo;, explica.
O secret aacute;rio-chefe de gabinete do governador, Carlos Moreira Junior, afirmou que j aacute; entrou em contato com os deputados estaduais. ldquo;Atrav eacute;s da lei, as licita ccedil; otilde;es, para escolha das empresas que prestam servi ccedil;os terceirizados ao Paran aacute; ter atilde;o um item que obriga que os sal aacute;rios sejam equivalentes ao piso regional rdquo;, disse. ldquo;N atilde;o queremos que as empresas que prestam servi ccedil;o ao Estado ganhem em cima dos nossos trabalhadores. Os lucros t ecirc;m que ser resultado das estrat eacute;gias das empresas e n atilde;o da redu ccedil; atilde;o dos sal aacute;rios dos servidores. Queremos proporcionar aos nossos funcion aacute;rios melhores condi ccedil; otilde;es de trabalho e sal aacute;rios justos rdquo;, afirmou Moreira.
Os funcion aacute;rios que seriam beneficiados com a lei pertencem ao grupo II, como trabalhadores em servi ccedil;os administrativos, dom eacute;sticos e gerais, vendedores e trabalhadores de repara ccedil; atilde;o. De acordo com o sal aacute;rio estadual, estes trabalhadores j aacute; deveriam receber R$ 615,10. Com o novo aumento proposto pelo governador em 2010, o valor deve subir para R$ 688,50 (+11,9%). Na compara ccedil; atilde;o com o piso nacional, o valor proposto eacute; 35% maior.
Acima das decis otilde;es
Segundo o coordenador de Estudos, Pesquisas e Rela ccedil; otilde;es de Trabalho da Secretaria, Nuncio Mannala, a proposta estar aacute; acima das decis otilde;es tomada pelo sindicato. ldquo;Com a nova lei, independente dos termos da conven ccedil; atilde;o coletiva da categoria, os trabalhadores que prestam servi ccedil;o ao Estado devem receber o piso m iacute;nimo estadual rdquo;, frisa ele.
Mannala lembra que ainda existem 100 mil funcion aacute;rios de outras categorias que trabalharam para o Estado com sal aacute;rio inferior ao piso. ldquo;Em breve, estaremos resolvendo a situa ccedil; atilde;o dos demais funcion aacute;rios. O Governo do Paran aacute; est aacute; dando um passo importante ao se preocupar com a qualidade dos empregos que oferta rdquo;, disse.