A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, por intermédio da empresa de consultoria contratada para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estará promovendo nesta semana reuniões públicas para discussão do Plano. Nesta quarta-feira (21), às 14 horas, a reunião acontece no Clube Sempre Verde, em Porto Mendes, e às 19 horas na Acimacar e no Clube de Idosos Amizade.
Na quinta-feira (22), às 14 horas, no Clube Lira e no Clube Corinthians de Margarida, e às 19 horas no Clube de Idosos Paz e Amor. Na ocasião será feita a divulgação do diagnóstico técnico-participativo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Marechal Cândido Rondon. As reuniões acontecerão simultaneamente em vários pontos do município, possibilitando desta forma que o munícipe escolha o mais próximo e participe.
Durante o evento será apresentada a situação (diagnóstico) dos serviços de saneamento no município, que envolve a água, o esgoto, os resíduos sólidos e a drenagem urbana. Também serão apresentadas as ações que já foram feitas para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como será feito um levantamento de dados e preparação para as reuniões de prognóstico e plano de ação para o saneamento no município.
A participação dos munícipes é fundamental, por isso, a prefeitura e o SAAE convidam toda a população. A participação popular é fundamental para que Marechal Cândido Rondon possa ter um plano bem elaborado e que atenda às necessidades de todo o município, ressalta a Diretora do Departamento Técnico do SAAE, Silvana da Silva Ramme.
Plano Municipal
Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todos os municípios brasileiros são obrigados a elaborar seu Plano, pois a partir de 2014, o acesso a recursos orçamentários da União ou recursos de financiamentos administrados por órgão ou entidade da administração federal, só será possível para os municípios que tiverem o Plano.
O Plano Municipal é um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa, pois será a referência no desenvolvimento da cidade auxiliando nos serviços de saneamento básico. O saneamento básico foi definido como o conjunto de serviços, infra-estrutura e instalações operacionais relativo aos processos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O PMSB, portanto, deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Esse trabalho deve ter a participação da sociedade durante as Audiências Públicas, momento em que a população pode discutir e apresentar sugestões e reivindicações. Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento, estabelecendo as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas da chuva para pelo menos os próximos 20 anos, devendo ser revisto a cada 4 anos.