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| Advogado rondonense João Gustavo Bersch: As ações que estão sendo ajuizadas pelo nosso escritório, em valores atualizados, variam de R$ 500 a mais de R$ 100 mil (Foto: Arquivo/OP) |
Clientes de bancos que tinham durante os meses de mar ccedil;o, abril, maio e junho de 1990 saldo em caderneta de poupan ccedil;a t ecirc;m direito a solicitar o resgate de valores, em fun ccedil; atilde;o do Plano Collor 1. A medida tamb eacute;m atinge, de certa forma, poupadores do Banestado, em raz atilde;o do Plano Ver atilde;o, de 1989. A informa ccedil; atilde;o eacute; do advogado Jo atilde;o Gustavo Bersch, de Marechal C acirc;ndido Rondon.
De acordo com o profissional, no Plano Ver atilde;o as a ccedil; otilde;es s atilde;o exclusivas do Banestado. Neste caso o prazo prescricional encerra somente no ano que vem, em decorr ecirc;ncia de uma a ccedil; atilde;o civil p uacute;blica. Estima-se que em torno de 300 pessoas do munic iacute;pio rondonense tenham direito a requerer o ressarcimento. J aacute; no Plano Collor 1, que atinge clientes de todos os bancos e est aacute; se ajuizando a ccedil; otilde;es, o prazo eacute; no dia 15 de mar ccedil;o pr oacute;ximo, em fun ccedil; atilde;o da Medida Provis oacute;ria 168, que foi editada em 15 de mar ccedil;o de 1990. ldquo;O prazo prescricional eacute; de 20 anos, por isso acaba no pr oacute;ximo m ecirc;s para o Plano Collor 1. Este plano envolve todos os bancos e o percentual de varia ccedil; atilde;o de corre ccedil; atilde;o que vai ser recuperado eacute; na m eacute;dia de 44,80%. Isso porque na eacute;poca utilizara-se o iacute;ndice BTN, enquanto deveria ser o IPC rdquo;, explica.
As duas medidas se restringem a cadernetas de poupan ccedil;a. Em rela ccedil; atilde;o a financiamentos, Jo atilde;o Gustavo diz que ainda existem detalhes indefinidos. ldquo;N atilde;o h aacute; ainda uma clareza a respeito das c eacute;dulas de cr eacute;dito rural, pois neste caso a tese ainda n atilde;o est aacute; bem desenvolvida. Estamos aguardando um posicionamento definitivo do Tribunal do Paran aacute; para ajuizar as a ccedil; otilde;es rdquo;, menciona.
As a ccedil; otilde;es que est atilde;o sendo ajuizadas pelo advogado rondonense em valores atualizados variam de R$ 500 a mais de R$ 100 mil. ldquo;Mas na maioria a m eacute;dia fica em torno de R$ 10 mil rdquo;, comenta.
Procedimento
O advogado explica que quem tem direito ao resgate do valor precisa fazer um requerimento perante o banco em que possu iacute;a a caderneta de poupan ccedil;a na eacute;poca para solicitar os extratos dos meses de mar ccedil;o, abril, maio e junho de 1990. ldquo;Quando o banco fornecer os extratos e de posse deste documento a pessoa precisa procurar um advogado, seja de sua confian ccedil;a ou solicitar que a OAB indique um, e o profissional realiza o c aacute;lculo para saber o valor com a atualiza ccedil; atilde;o, tanto com corre ccedil; atilde;o monet aacute;ria e juros comum, assim como a incid ecirc;ncia dos 44,80%. E com este valor atualizado chega-se ao montante que a pessoa tem direito de reembolso rdquo;, detalha.
Quando o valor atualizado for menor do que 40 sal aacute;rios-m iacute;nimos, entra-se com uma a ccedil; atilde;o no Juizado Especial. ldquo;A a ccedil; atilde;o acaba tramitando de forma mais c eacute;lere at eacute; em fun ccedil; atilde;o do objetivo do Juizado, que eacute; menos burocr aacute;tico. Estas a ccedil; otilde;es tendem a sair entre dez meses a um ano. Se for um valor acima de 40 sal aacute;rios-m iacute;nimos, a iacute; se aju iacute;za a ccedil; atilde;o na Vara C iacute;vel perante a Justi ccedil;a comum e estas a ccedil; otilde;es tendem a demorar cerca de um ano a dois anos rdquo;, afirma Jo atilde;o Gustavo.