O prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda (IR) se encerra neste mês de maio. Após esse período, a Receita Federal iniciará o pagamento das restituições. E algumas pessoas têm prioridade para receber, dentre elas os contribuintes que entregaram a declaração com antecedência.
Os contribuintes têm até as 23h59 do dia 29 de maio para acertar as contas com o Leão, referente ao ano-base 2025.
O que é a restituição do imposto de renda?
Os contribuintes costumam pagar mais imposto do que o devido quando há retenção maior de Imposto de Renda ao longo do ano, principalmente em salários, aposentadorias ou pagamentos de empresas.
Após o envio da declaração, a Receita Federal recalcula o valor correto considerando despesas dedutíveis e outras informações.
Entre os casos mais comuns que geram restituição estão:
- gastos com saúde e educação;
- inclusão de dependentes;
- pagamento de previdência privada;
- imposto retido na fonte acima do necessário;
- rendimentos recebidos de mais de uma fonte pagadora;
- atualização de informações e deduções permitidas pela Receita Federal.
Quando o valor já pago supera o imposto realmente devido, a diferença é devolvida ao contribuinte por meio da restituição.
Qual a lista de prioridade da restituição?
O advogado Marco Túlio Ribeiro Fialho, fundador e CEO do escritório Ribeiro Fialho Advogados, esclareceu as dúvidas sobre quem possui prioridade na hora de receber a restituição:
A legislação estabelece a seguinte ordem de prioridade para a restituição:
- Contribuintes com 80 anos ou mais;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo Pix;
- Demais contribuintes, conforme a ordem de entrega da declaração.
O advogado ainda esclarece que há uma forma dos contribuintes acompanharem a fila de prioridade da restituição:
“O contribuinte pode acompanhar a situação diretamente pelo aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’, disponível para celular, ou pelo portal e-CAC, no site da Receita Federal. O sistema informa se a declaração está em processamento, se foi aprovada ou se caiu em malha fina”, declara Marco Túlio Ribeiro Fialho, advogado
Para quem prefere, também é possível consultar pelo telefone 146, da Receita. Acompanhar periodicamente é recomendável, especialmente nos meses de junho e julho, quando saem os primeiros lotes.
Alerta para golpes
No período da entrega da declaração do IR, golpes envolvendo a restituição podem aumentar. Segundo o advogado, criminosos podem se aproveitar da ansiedade dos contribuintes para aplicar fraudes por e-mail, SMS e WhatsApp, simulando comunicações da Receita Federal.
“A regra de ouro é simples: a Receita Federal não entra em contato por WhatsApp, não envia links de pagamento e não pede dados bancários por e-mail. Qualquer contato nesse sentido é golpe”, afirma.
Segundo ele, toda consulta e interação oficial deve ser feita exclusivamente pelo site gov.br, pelo e-CAC ou pelo telefone 146. Em caso de dúvida, procure um advogado ou contador de confiança.
O que acontece com quem perde o prazo da declaração do IR?
Marco Túlio Ribeiro Fialho esclareceu que a entrega em atraso gera multa automática de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de 20% do imposto.
Nesse sentido, a consequência não é apenas financeira, a ausência de declaração pode bloquear o CPF do contribuinte, o que impede abertura de conta bancária, emissão de passaporte, realização de concursos públicos e outras operações essenciais.
O CPF com situação irregular compromete toda a vida civil e financeira do contribuinte. A regularização exige entrega da declaração em atraso, com pagamento da multa, e pode demandar tempo para o cadastro ser normalizado nos sistemas.
Calendário de restituição do IR 2026
O pagamento da restituição de Imposto de Renda acontecerá em quatro etapas ao longo do ano:
- 1º lote: 29 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 28 de agosto.
A consulta ao primeiro lote costuma ser liberada alguns dias antes do pagamento, geralmente na segunda quinzena de maio.
Com Folha Vitória
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