| Ademir Herrmann |
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| Registro da assinatura do novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração feita pelo prefeito Moacir Froehlich |
Oprefeito de Mare-
chal Cândido Ron-
don, Moacir Froehlich, sancionou ontem (19) o novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos municipais. O ato aconteceu no auditório da prefeitura e contou com a presença do vice-prefeito Silvestre Cottica, do secretário de Administração, Luiz Carlos Cardozo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Fernando Hübner, e demais representantes da comissão do plano.
De acordo com Cardozo, desde 1998, não havia sido feito um estudo mais profundo e um ajuste de modernização da carreira do serviço público municipal. Segundo ele, após cerca de dois anos de estudo e uma comissão especial constituída por representação dos diferentes segmentos e também do Sindicato Público dos Servidores Municipais foi concluído no mês de julho o projeto final, aprovado posteriormente pela Câmara de Vereadores e agora sancionado pelo prefeito.
Conforme o secretário, os princípios que nortearam a readequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração são os critérios de desenvolvimento funcional, como a carreira de gestão operacional, carreira de gestão técnico administrativo e a carreira de gestão profissional. As principais mudanças no estatuto e no plano englobam as horas-extras, sendo que serão remuneradas com acréscimo de 50% a 100% sobre o valor da hora normal de trabalho em domingos e feriados. Em relação ao período de férias, os 30 dias poderão ser divididos em três etapas e ainda haverá a possibilidade de vender dez dias, explica.
Cardozo ressalta ainda que os funcionários públicos municipais terão progressão de 2% a cada ano na data de admissão e a carga horária, que atualmente é de 44 horas semanais, passará para 40 horas, o que, segundo ele, refletirá no ganho do valor nas horas-extras em 10%. Os níveis serão enquadrados conforme o tempo de serviço, nível atual a implantação do plano e o nível que supra os percentuais de perda de cada servidor. Em relação ao desenvolvimento funcional, o servidor também terá gratificação se fizer cursos de aperfeiçoamento de 180 ou no máximo de 540 horas, explica.
O secretário diz ainda que o plano de cargos e salários visa uma perspectiva melhor em relação à carreira dos funcionários públicos e, em consequência, uma aposentadoria digna.
