O Senado aprovou na noite de ontem (02), por meio de votação simbólica, um texto alternativo, de autoria do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para o projeto que destina royalties do petróleo às áreas de educação e saúde. O novo texto alterou o projeto aprovado no último dia 26 pela Câmara e por isso retornará para análise dos deputados.
O substitutivo de Braga alterou em vários pontos a proposta aprovada na Câmara, mas manteve a repartição aprovada pelos deputados 75% para a educação e 25% para a saúde. A intenção inicial do governo era destinar 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.
O texto aprovado no Senado garante que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados à áreas de educação (75%) e saúde (25%). Essa regra, no entanto, valerá somente para os royalties que cabem à União. Nesses contratos, estados e municípios ficam liberados para gastar em outras áreas.
De acordo com Eduardo Braga, essa regra deverá evitar a “judicialização” da nova distribuição porque, segundo ele, permite que grandes estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, tenham mais liberdade para aplicar os recursos.