A reposição ou aumento do número de cadeiras nas câmaras municipais é um assunto que deve ser analisado com cautela e bom senso, antes de qualquer comentário. A legislação federal respeita a população de cada município. A afirmação é do deputado federal Dilceu Sperafico. Segundo ele, a redução ocorrida há alguns anos se deveu ao fato de pequenos municípios com cinco mil ou seis mil habitantes contarem com nove, dez, 12 e até 15 vereadores, o mesmo número de cidades com população dez vezes maior, o que demonstrava grave erro, diz.
Para corrigir a distorção, tramitou no Congresso Nacional e após estudos e debates, que se estenderam por cerca de oito anos, foram estabelecidas regras para a fixação do número de vereadores, de acordo com a população de cada município, garantindo representatividade correta dos cidadãos.
Conforme Sperafico, através de trabalho sério, com apoio da Justiça Eleitoral e governo federal, se chegou aos números da Emenda Constitucional em vigor, que garantem justa representatividade para cada comunidade, de acordo com sua população. O vereador é muito importante para a comunidade. Isso precisa ser reconhecido, embora tenhamos de melhorar cada vez mais a qualidade do trabalho do legislador, para que represente sua comunidade, sua vila, seu distrito, seu bairro e sua categoria, de forma cada vez mais legítima, justa e correta, destaca.
Câmara e Assembleia
De acordo com o parlamentar, como exemplo da importância do número de vereadores para os municípios, basta comparar a Câmara de Toledo à Assembleia Legislativa do Estado. Muitos criticaram a fixação do número de deputados estaduais em 54, alegando que poderiam ser só 50. Se isso tivesse acontecido, Toledo não teria nenhum parlamentar, apesar de toda sua tradição política e contribuição ao desenvolvimento do Paraná, compara.
Na visão de Sperafico, essa é uma análise bem clara que deve ser feita pela população do município. Muitos falam do custo da manutenção do vereador, mas temos de ver a relação do custo-benefício para a sociedade desta representação. No município, um porcentual do orçamento é destinado à Câmara de Vereadores, mas não é obrigatório utilizar todo esse limite, afirma.
Além disso, segundo ele, é muito mais importante para a comunidade aumentar o número de vereadores do que nomear mais assessores parlamentares. O assessor é importante e ajuda o vereador a desempenhar melhor seu trabalho, mas é o parlamentar o escolhido pelo povo. Por isso, na condição de deputado federal que trabalhou na comissão especial que debateu a Emenda Constitucional, somos favoráveis à reposição do número de vereadores, ressalta.
O deputado opina que Toledo deve resgatar as 17 cadeiras anteriores ou elevar para 19, conforme a população e o que determina a legislação. Se ela foi aprovada e sancionada, foi precedida de estudo aprofundado sobre a importância, capacidade e necessidade de representação da população no Legislativo municipal, prossegue. Por isso, é importante que a sociedade se envolva nesse debate, que o cidadão se informe, discuta o assunto e tenha opinião formada a respeito. O que não podemos é falar sem informação correta, destaca.