TCE sugere pedágio mais barato para compensar lucro maior

Duas concessionárias de pedágio que operam no Paraná – a Viapar e a Ecocataratas – deixaram de investir, juntas, cerca de R$ 1 bilhão (valores atualizados) em melhorias nas estradas sob sua concessão nos últimos 14 anos. Em contrapartida, faturaram mais do que o previsto em contrato.

As constatações são de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomenda que as empresas “devolvam” ao menos R$ 397 milhões aos usuários, o que pode ocorrer, entre outros, na forma de desconto na tarifa. Outras quatro concessionárias ainda serão auditadas. “Este dinheiro [R$ 397 milhões] ficou para as concessionárias, que o distribuiu entre seus acionistas”, resume o diretor de auditorias do TCE, Alexandre Antônio dos Santos.

De acordo com o contrato de concessão, a Viapar – que administra 540 quilômetros de rodovias no Norte e Noroeste do estado – deveria ter investido R$ 1,5 bilhão, entre 1998 e 2012. Mas a empresa só aplicou R$ 656 milhões (44% do total) em melhorias que constavam no plano inicial: diferença de R$ 847,5 milhões. A empresa deixou de duplicar um trecho de 35 quilômetros de rodovias e de executar 47 quilômetros de contornos.

Já a Ecocataratas – que controla 380 quilômetros de estradas entre o Centro-Sul e o Oeste do estado – não investiu R$ 207 milhões na malha sob sua concessão. Dos R$ 613,1 milhões previstos em contrato, a concessionária destinou R$ 406,1 milhões (66% do total) para obras. Nesse caso, 141 quilômetros de rodovias deixaram de ser duplicadas.

O valor abocanhado pelas concessionárias só não foi maior porque o fluxo de caixa das empresas foi menor que o previsto no início do período de concessão, quando o então governador Jaime Lerner reduziu unilateralmente o valor das tarifas de pedágio.

Rendimento

O relatório do TCE detalha ainda que o lucro das concessionárias (taxa interna de retorno do fluxo de caixa) esteve acima do previsto nos contratos. No caso da Viapar, o índice foi 1,8% maior. Já o rendimento da Ecocataratas foi 2,35% superior ao determinado. Para o Tribunal, esta é uma irregularidade grave.

 

 

 

“Se as concessionárias tivessem feito todos os investimentos previstos, a taxa interna de retorno maior representaria que as empresas tiveram um ganho de eficiência. Não foi o caso. Os investimentos não foram feitos, logo o lucro não poderia ter sido maior”, aponta Santos.

 

As auditorias ainda não foram submetidas ao plenário do TCE. De acordo com o órgão, o processo está agora aberto à manifestação das concessionárias. À reportagem, a Viapar informou que só vai se pronunciar quando tiver acesso aos documentos oficiais. A Ecocataratas disse que apresentou suas considerações ao tribunal no início de 2012 e que a empresa “não irá se manifestar sobre um novo relatório do TCE”.