O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, anunciou ontem (26) que a corte vai abrir um processo para analisar a legalidade da contratação de quatro mil médicos cubanos pelo governo federal.
Segundo Nardes, ministros do tribunal têm manifestado preocupação com aspectos trabalhistas do termo de compromisso assinado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para trazer profissionais da ilha caribenha para atuar em regiões pobres do Brasil.
Temos uma preocupação. Foi levantado por alguns ministros avaliarmos a questão trabalhista. De como superar essa questão. É uma operação de forma triangular com a Opas, que vai assumir toda a responsabilidade, enfatizou. Na última sexta (23), técnicos da corte fizeram uma diligência no Ministério da Saúde para obter informações sobre o termo de compromisso com Havana.
Na ocasião, os auditores deram prazo até o dia 30 para que o governo detalhasse o convênio firmado por meio da entidade internacional. Neste final de semana, desembarcaram no país os primeiros 400 médicos de Cuba que irão participar do programa Mais Médicos. De acordo com o Executivo, eles irão atuar exclusivamente nos municípios que não foram escolhidos por profissionais brasileiros ou estrangeiros na primeira inscrição.
Reunião
Apesar de ter até o final do mês para se manifestar, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu antecipar os esclarecimentos ao TCU. Tão logo soube da determinação da corte, relatou Nardes, Padilha ligou diretamente para ele para agendar uma audiência.Nesta tarde, o titular da Saúde compareceu à sede da corte de fiscalização na companhia de assessores. Ele ficou cerca de uma hora e meia reunido com Nardes no gabinete da presidência. Ministros e técnicos do TCU também acompanharam a reunião.
A conversa desta segunda teve foco político. No encontro, Padilha esclareceu previamente aos ministros os motivos que levaram o governo a contratar médicos de Cuba por meio de um convênio. De acordo com Nardes, o auxiliar da presidente Dilma Rousseff disse que entre 30% e 40% dos R$ 10 mil pagos pelo ministério ficará com os médicos cubanos. O restante, disse o ministro, ficará com o governo de Cuba.
Mas ainda existem dúvidas. Vamos estabelecer mais reuniões. Estamos ainda analisando a documentação que está com nossa unidade técnica. Depois, vai para o relator, que então submeterá ao plenário, para que tome uma decisão final sobre a questão, explicou o presidente do TCU.
Mesmo com a visita de trabalho, o Ministério da Saúde ainda terá de enviar a documentação do convênio assinado com o regime dos irmãos Castro até o final da semana. A partir do momento em que receber a papelada é que os técnicos do TCU irão começar a preparar o parecer que irá subsidiar o relator do processo, ministro Benjamin Zymler.
Para Padilha, a participação do TCU no Mais Médicos poderá ajudar o governo a sistematizar a fiscalização dos programa. Conforme o ministro da Saúde, o tribunal poderá oferecer sua expertise para o controle das obrigações das prefeituras, como obras de infraestrutura, e o cumprimento da carga horária por parte dos médicos.
A relação do Ministério da Saúde com o TCU sempre é para aprimorar o programa. O que nos move é levar médicos para a população que não tem médicos. Vamos utilizar todas as estratégias dentro da lei para levar esses profissionais. Esse contato com órgãos de controle pode nos ajudar. Por exemplo, como fazer a fiscalização no município, ressaltou Padilha.