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Veto prejudica o setor produtivo, diz Campagnolo

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O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, afirmou que será prejudicial ao setor produtivo brasileiro o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que acabava com a contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa.

“Enquanto em seu discurso a presidente fala em desonerar o setor produtivo, na prática obriga as empresas a continuarem arcando com uma contribuição que tinha caráter provisório e que já cumpriu seu papel”, afirmou Campagnolo.

Criada em 2001 para cobrir um rombo no FGTS gerado por problemas inflacionários decorrentes de planos econômicos, a contribuição adicional já resultou em mais de R$ 45,3 bilhões pagos pelas empresas para o saneamento do fundo. Em julho de 2012, a Caixa Econômica Federal notificou o governo de que o adicional poderia ser extinto, visto que o déficit estava coberto.

Como isso não foi feito, no último dia 03 a Câmara dos Deputados, com o voto favorável de 315 parlamentares, ante 95 contrários, aprovou o projeto de lei 200/2012, que extinguia a contribuição. Mas contrariando o posicionamento dos deputados e ignorando os apelos do setor produtivo brasileiro, foi publicado na edição de ontem (25) do Diário Oficial da União o veto integral da presidenta ao projeto.

Amparada por pareceres dos ministérios do Trabalho e Emprego, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, ela alega que “a extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano” nas contas do FGTS, “contudo a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A justificativa diz, ainda, que “a sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura”. Para Campagnolo, a justificativa da presidenta mostra que o governo desvirtuou a função da contribuição criada em 2001.

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