O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ontem (20) que o plen aacute;rio pretende responder se a lei da ficha limpa valer aacute; para as elei ccedil; otilde;es deste ano antes do fim do prazo para registro de candidatos, que termina no dia 05 de julho. O Senado aprovou na quarta-feira (19) o projeto que pro iacute;be a candidatura de pol iacute;ticos condenados por oacute;rg atilde;o colegiado. O texto da lei indica que as novas regras entram em vigor na data da publica ccedil; atilde;o, que ocorre ap oacute;s a san ccedil; atilde;o do presidente da Rep uacute;blica.
O senador Arthur Virg iacute;lio (PSDB-AM) fez uma consulta ao TSE sobre a validade da nova regra, que ser aacute; examinada pelo plen aacute;rio. Segundo o presidente do Tribunal, eacute; importante que a resposta seja dada o quanto antes, porque de acordo com a jurisprud ecirc;ncia, as condi ccedil; otilde;es de elegibilidade devem ser aferidas no momento do registro da candidatura. ldquo;Eu como presidente do TSE vou pedir prioridade para o relator para que responda e traga a plen aacute;rio o mais rapidamente essa consulta. Eacute; uma quest atilde;o de grande interesse p uacute;blico. Temos que dar uma resposta a isso rdquo;, disse Lewandowski.
O presidente do TSE explicou que a nova lei pode n atilde;o valer, caso o plen aacute;rio entenda que o ficha limpa representa uma mudan ccedil;a no processo eleitoral. Apesar de afirmar n atilde;o ter ainda opini atilde;o formada sobre o tema, Lewandowski defendeu a nova norma como um avan ccedil;o importante para a pol iacute;tica brasileira. ldquo;Essa lei permite que a cidadania e o eleitor se entendam com essas quest otilde;es e possam fazer a melhor escolha poss iacute;vel. Independentemente do prazo de vig ecirc;ncia da lei, se ela vale daqui para frente ou se atinge situa ccedil; otilde;es passadas, os partidos pol iacute;ticos est atilde;o na obriga ccedil; atilde;o moral de escolher os melhores candidatos em termos de antecedente rdquo;, afirmou.
Segundo o presidente do TSE, esse assunto j aacute; foi debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas se tratava de um instrumento legal diferente da lei complementar aprovada pelos senadores. ldquo;O STF debru ccedil;ou-se sobre uma situa ccedil; atilde;o em que n atilde;o havia lei nenhuma disciplinando a mat eacute;ria e o veto ao registro dos candidatos poderia ficar ao arb iacute;trio de um juiz de primeiro grau ou mesmo de um tribunal regional eleitoral rdquo;, lembrou o ministro.
A proposta do ficha limpa foi elaborada pelo Movimento de Combate agrave; Corrup ccedil; atilde;o Eleitoral (MCCE), com o respaldo de mais de 1,6 milh atilde;o de assinaturas. O movimento acredita ser poss iacute;vel aplicar a nova regra j aacute; nas elei ccedil; otilde;es deste ano, se o presidente Luiz In aacute;cio Lula da Silva sancionar o projeto at eacute; 09 de junho.
Emenda
Lewandowski comentou ainda a emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator, Dem oacute;stenes Torres (DEM-GO), que foi considerada apenas como uma mudan ccedil;a de reda ccedil; atilde;o, mas que alterou cinco al iacute;neas do projeto que tratam de quais condena ccedil; otilde;es est atilde;o abarcadas pela lei. Nestas al iacute;neas foi substitu iacute;da a express atilde;o ldquo;tenham sido rdquo; por ldquo;que forem rdquo;. A inten ccedil; atilde;o, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que j aacute; trazia nas outras al iacute;neas express otilde;es com o tempo verbal futuro.
De acordo com o ministro, caso a lei da ficha limpa seja promulgada como saiu do Senado, s oacute; valeria para quem fosse condenado depois da promulga ccedil; atilde;o. ldquo;Se prevalecer esta reda ccedil; atilde;o, a meu ver, sem conhecer o texto ainda, eacute; s oacute; aqueles que forem condenados depois da promulga ccedil; atilde;o da lei rdquo;, avaliou Lewandowski. Para ele, a possibilidade de que o projeto precisasse ser devolvido agrave; C acirc;mara dos Deputados, ap oacute;s a mudan ccedil;a, tamb eacute;m pode ser objeto de questionamento no STF.
Nova consulta
O deputado federal Jer ocirc;nimo de Oliveira Reis (DEM-SE) apresentou uma nova consulta ao TSE sobre a vig ecirc;ncia de poss iacute;veis altera ccedil; otilde;es na legisla ccedil; atilde;o eleitoral e suas consequ ecirc;ncias para o pleito do mesmo ano, principalmente ao que se refere agrave; inelegibilidade. O relator da consulta eacute; o ministro Aldir Passarinho Junior.
O deputado pergunta ainda se a nova lei se aplicaria a processos j aacute; julgados, e que agora est atilde;o em grau de recurso, e tamb eacute;m aos que est atilde;o tramitando, mas que tiveram in iacute;cio em pleitos anteriores.