O governador Ratinho Junior assinou decreto, nesta semana, em que determina o contingenciamento de 20% do Orçamento do Estado para 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial e, na prática, suspende a execução de despesas no valor total de R$ 8,1 bilhões. A medida não significa que os gastos não serão realizados, mas que eles ficam adiados até segunda ordem.
Entre as áreas mais afetadas pelo bloqueio estão as secretarias da Educação, com R$ 1,6 bilhão; da Saúde, com R$ 1,1 bilhão; e Segurança Pública, com R$ 825 milhões. Também foram contingenciados recursos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística para 53 obras em rodovias, no total de R$ 136,8 milhões.
Em nota, o governo afirma que o contingenciamento “consiste no retardamento de parte da programação de despesa” prevista no Orçamento. “A medida, portanto, não suspende e nem cancela recursos previstos no Orçamento anual do Estado”, alega.
Segundo o Poder Executivo, o objetivo é “permitir o cumprimento de metas fiscais, que no presente caso objetiva uma contenção de 20% das despesas do Estado”, e “garantir o equilíbrio fiscal do Paraná, compatibilizando a execução de despesas com a efetiva entrada de recursos, mantendo assim a estabilidade econômica estadual”.
“É importante destacar que os valores contingenciados podem ser descontingenciados futuramente. A medida não afeta despesas obrigatórias do Paraná e nenhum serviço essencial deixará de ser realizado com a medida”, acrescenta o governo, em nota.
Obras na região
O decreto com o contingenciamento de 20% do Orçamento possui mais de 120 páginas. Conforme levantamento realizado pelo Jornal O Presente, há diversas obras que foram anunciadas na reta final da gestão da ex-governadora Cida Borghetti, como a construção da cadeia pública de Guaíra, cujo valor contingenciado foi de R$ 3,6 milhões.
Há projetos, contudo, que já foram anunciados ainda no mandato do ex-governador Beto Richa e sequer saíram do papel, como a construção da sede definitiva do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) de Marechal Cândido Rondon. O valor contingenciado foi de R$ 2 milhões.
Diversas outras obras na região, algumas delas já licitadas e até em andamento, também foram atingidas, dentre as quais a restauração, duplicação e construção de 3ª faixa no trecho da PR-323 entre Paiçandu e Francisco Alves (valor contingenciado de R$ 5,4 milhões); a implantação do viaduto na Avenida Costa e Silva com a BR-277, em Foz do Iguaçu (valor contingenciado de R$ 4 milhões); e a pavimentação na rodovia PR-182, Contorno Leste de Palotina, incluindo obras de artes especiais (valor contingenciado de R$ 5 milhões).
Situação de Marechal Rondon
Além dos R$ 2 milhões contingenciados para o BPFron, o Governo do Estado também decidiu reter no Orçamento R$ 3,4 milhões que seriam destinados para a implantação do Contorno Oeste em Marechal Cândido Rondon, o qual ligará a PR-467 à BR-163. Embora em ritmo lento, os primeiros serviços tiveram início ainda no ano passado. Vale lembrar que o valor total licitado ultrapassa R$ 20 milhões.
Por outro lado, não consta no decreto assinado pelo governador Ratinho Junior, mas existe preocupação por parte da prefeitura rondonense com outros investimentos previstos para o município. Nesta semana, por exemplo, houve a licitação de duas obras que devem ser executadas em parte com investimentos do governo estadual e contrapartida municipal e até do governo federal.
Na quarta-feira (09) foi realizado o certame da pavimentação do trecho de Margarida ao município de Pato Bragado, sendo que o valor global é de aproximadamente R$ 1,3 milhão, enquanto que na terça-feira (08) houve a licitação do Anel Viário, no valor de R$ 3,6 milhões. Neste caso, deste total R$ 3,5 milhões serão oriundos do Estado.
De olho na situação
Ao Jornal O Presente, o prefeito em exercício Ilario Hofstaetter (Ila) declarou que, a princípio, a situação do Anel Viário está regular, tendo em vista que não consta nenhum contingenciamento no decreto estadual e a prefeitura não recebeu informação por parte do Estado sobre eventual negativa em relação à realização da obra. A mesma situação ocorre com a pavimentação entre Margarida e Pato Bragado, sendo que inclusive o recurso já foi liberado, adianta Ila.
“A prefeitura encaminhou outros projetos ao Governo do Estado e precisamos aguardar agora como fica a situação. Há vários investimentos em que havia uma condição de conseguirmos esses recursos, até por uma tratativa do deputado estadual Elio Rusch. Agora não sabemos como ficará essa situação e quais as tratativas que o governo estadual vai fazer. Já tivemos a contenção de parte de recursos ao BPFron e ao Contorno Oeste e provavelmente vamos a Curitiba para conversar com o governador Ratinho para que as obras não parem em Marechal Rondon. São investimentos de extrema importância não apenas para o município, mas para toda a região”, declara o prefeito em exercício.
Nesta semana houve a licitação do Anel Viário, sendo que dos R$ 3,6 milhões para a obra, R$ 3,5 milhões seriam do Governo do Estado: preocupação é se investimento pode ser adiado diante do contingenciamento (Foto: O Presente)
Construção da sede definitiva do BPFron ainda não saiu do papel e uma nova licitação precisará ser feita, mas governo decidiu reter R$ 2 milhões (Foto: O Presente)
Prefeito em exercício de Marechal Rondon, Ilario Hofstaetter (Ila): “Provavelmente vamos a Curitiba para conversar com o governador Ratinho para que as obras não parem em Marechal Rondon” (Foto: Divulgação)
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