Em votação secreta ocorrida na sessão de ontem (11) do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, a maioria dos vereadores votou pela manutenção do veto do prefeito Marcio Rauber ao projeto de lei 29/2017, de autoria do vereador Ronaldo Pohl. O veto à matéria, popularmente conhecida como Escola Sem Partido, recebeu oito fotos a favor e quatro contrários. Um vereador votou em branco.
Para que o veto do Poder Executivo fosse derrubado na Câmara eram necessários, no mínimo, sete votos dos 13 vereadores.
A matéria repercutiu e mobilizou segmentos da sociedade local favoráveis e contrários ao projeto de lei. Conforme o vereador Ronaldo Pohl, a proposta de lei tinha como objetivo assegurar a formação de alunos sem doutrinação política ou ideológica na educação infantil das redes pública e privada de ensino no município.
O texto, inicialmente, foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 09 de novembro. Contudo, quatro dias depois foi vetado totalmente pelo prefeito Marcio Rauber.
“Em que pese a nobre motivação que levou os ilustres vereadores a propor o presente projeto de lei, o texto não reúne condições de ser convertido em lei”, afirmou o prefeito no veto. No entendimento do Poder Executivo Municipal, o projeto de lei continha vícios de iniciativa, de competência e de constitucionalidade.
A justificativa do prefeito teve a concordância da maioria dos vereadores, que ontem votaram pela manutenção do veto, o que impede a implantação do projeto Escola Sem Partido na rede de ensino de Marechal Cândido Rondon.
Com informações Assessoria