Detentor de uma das maiores cargas tributárias do mundo e de um complexo emaranhado de prestação de contas que por vezes se torna um empecilho em potencial aos empresários que desejam abrir ou expandir uma atividade. Esse é o Brasil, o país de muitas oportunidades, mas também de muitas exigências – municipais, estaduais e federais -, as quais, muitas vezes, travam o desenvolvimento de empreendimentos.
Não à toa, a burocracia é marca registrada no serviço público brasileiro e, como tal, motivo de reclamação geral. Isso porque determinadas exigências, implicâncias ou lentidão em inúmeros procedimentos acabam deixando cidadãos insatisfeitos e empresários desanimados. No caso destes, por vezes a burocracia excessiva é tanta que faz o empreendedor desistir de tornar um projeto realidade ou retardar a geração de mais empregos ou a realização de investimentos.
Um dos exemplos em termos de burocracias que acabam atrasando o andamento de um projeto é o frigorífico de suínos que deve entrar em funcionamento nos próximos dias em Marechal Cândido Rondon. Arrendada pela Cooperativa Frimesa, a unidade de abate aguarda a liberação do Serviço de Inspeção Federal (SIF) há oito meses. A direção da Frimesa também tenta solucionar há anos problemas burocráticos para dar início à construção do maior frigorífico de suínos do Brasil, em Assis Chateaubriand.
A edificação da unidade foi anunciada pela cooperativa em setembro de 2015 e de lá até aqui, uma série de impedimentos e dificuldades atrasam o começo da obra, onde serão abatidos até 15 mil suínos ao dia. Na apresentação oficial do projeto para a comunidade, o presidente da Frimesa, Valter Vanzella, disse que o objetivo era inaugurar a obra até o fim de 2018. No entanto, há menos de um ano e meio dessa previsão, nem sequer a terraplanagem foi iniciada.
Segundo Vanzella, a situação que se apresenta não é culpa da indústria, mas, sim, da burocracia que impera na legislação brasileira. Os principais entraves estariam sendo observados nas licenças ambientais, o que, no entender do líder cooperativista, estão retardando o início das obras, cuja planta industrial deve empregar aproximadamente cinco mil profissionais.
Alvará de funcionamento
As situações de entraves burocráticos são muitas e atingem os mais variados setores. O diretor de uma empresa que atua há vários anos em Marechal Cândido Rondon conta que há algum tempo a direção decidiu alugar uma sala próxima à sede a fim de estimular o crescimento da empresa do mesmo segmento da principal, contudo uma notificação da prefeitura pode colocar um ponto final no sonho. Isso porque a empresa recebeu prazo de 30 dias para solicitar um alvará de funcionamento, o que, no entender do empresário, não seria necessário devido à atuação ser no mesmo segmento e empresa.
A primeira tentativa foi de incluir a metragem referente ao novo estabelecimento, contudo a proposta foi indeferida. As principais alegações são de que nenhuma pessoa física ou jurídica que opere no ramo da produção, industrialização, comercialização ou prestação de serviços poderá iniciar atividades no município, sejam elas permanentes, intermitentes ou temporárias, exercidas ou não em estabelecimentos fixos, sem prévia licença da prefeitura.
A direção da empresa em questão está tentando outras possibilidades através de advogados para manter o novo ambiente funcionando sem que haja necessidade de constituir uma filial, uma vez que tal ação vai acarretar em custos extras, entre outras despesas, possivelmente inviabilizando a expansão de endereço.
O empresário, que prefere não ser identificado, revela que caso não haja solução será necessário romper o contrato de aluguel, remover equipamentos de trabalho como mesas e computadores e realocar todos os profissionais na sede da empresa, em um único ambiente. “Abrir uma filial inviabiliza o negócio devido aos inúmeros custos que aparecem. Estamos tentando resolver este caso, mas se for preciso realmente voltar à sede da empresa apenas pela burocracia nós teremos acarretado em um prejuízo de pelo menos R$ 10 mil só no que já foi investido, estando fora os novos custos”, lamenta.
Engessado
A contadora rondonense Eli Hofer diz que a burocracia surge em três fases quando da abertura das empresas. “Primeiro a gente faz um registro na Junta Comercial em conjunto com a Receita Federal, na sequência vai à Receita Estadual e por último em nível municipal. O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou inscrição estadual é liberado nesse primeiro passo em três ou quatro dias. Depois o que demora um pouco mais é a questão municipal porque requer fiscalização in loco com os fiscais de postura e da vigilância que precisam ir ao local. Esse é o setor mais burocrático”, menciona.
O prazo de tais trâmites geralmente varia de 20 a 30 dias, incluindo a documentação municipal, estadual e federal, contudo leva mais tempo se requerer autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). “Tudo depende do segmento ou ramo que a empresa vai evoluir. Se precisar de autorização do IAP, ali é a maior burocracia, porque requer licença e fiscalização para depois poder expandir”, relata, acrescentando que a fiscalização e a burocracia engessadas retardam a instalação e a entrada em atividade de muitas empresas, bloqueando a geração de empregos. “Muitas vezes o empresário tem uma visão do negócio, mas em função da demora o mercado muda e ele não consegue mais colocar em prática o que tinha em mente”, expõe.
A exigência de abrir filial mesmo com a empresa atuando no mesmo segmento atende ao requisito de cada endereço que deve estar habilitado. “Uma filial vai gerar custos a mais, haverá área maior para trabalhar, terá funcionários, isso sem contar uma série de obrigações acessórias a serem cumpridas. Dependendo da situação e do ramo pode, sim, inviabilizar o negócio”, afirma.
Tributos
Não é novidade para ninguém que a carga tributária brasileira é uma das maiores do planeta, sendo que o Simples possui alíquotas muito altas e que inviabilizam a atuação de uma série de empresas. “Isso sem contar o excesso de obrigações acessórias que temos para cumprir. Nessa burocracia toda nós fornecemos duas, três vezes a mesma informação tributária à Receita Federal. Você faz uma apuração do imposto, o contribuinte paga e depois a gente deve prestar informações do que ele pagou. Poderia simplificar muito, o que diminuiria os custos das empresas porque o contador que presta serviços ao empresário tem um custo. Quanto mais informações, maior é o custo do escritório que acaba repassando ao empresário. É um efeito cascata normal de acontecer, o que impede bastante o desenvolvimento das empresas”, entende Eli.
Entraves
No entender do presidente da Acimacar, Gerson Froehner, o governo parece ter procurado melhorar alguns mecanismos para diminuir a burocracia, mas infelizmente não tem obtido sucesso. “Um dos principais entraves na hora de abrir uma empresa, e isso não é privilégio do município, está nas prefeituras, com a falta de integração de setores como alvará, tributação, fiscalização e meio ambiente, o que gera um problema complexo para ser resolvido”, enfatiza.
Custo grande
Froehner salienta que no cenário geral a burocracia do Brasil dificulta bastante as empresas a se manterem ativas. “As empresas precisam se preocupar mais em como atender ao fisco. É tanta burocratização para fazer a apuração de um imposto que o Simples hoje às vezes é mais complexo do que os outros impostos. Os empresários têm um custo muito grande e uma preocupação enorme simplesmente na forma de apurar seus tributos. Eu penso que se houvesse uma simplificação, um imposto único ou algo assim a gente poderia dizer que os empresários conseguiriam cuidar melhor do seu negócio e não se preocupar tanto com obrigação de prestação tributária”, pontua.
O presidente da Acimacar comenta que os empresários estão contratando pessoas para fazer a gestão tributária dos negócios. “Você quase precisa ter um consultor para cuidar do RH porque existe muita obrigação, além disso precisa tomar muito cuidado e apurar os impostos. Se o nosso imposto fosse simplificado, daria para ter mais pessoas vendendo, produzindo, e não cuidando de como prestar contas, ou seja, haveria mais profissionais trabalhando”, ressalta.
Discussão
Com o objetivo de buscar soluções a esta questão, os integrantes do Comitê Cidade Empreendedora estarão reunidos em planejamento na quinta-feira (10). O comitê é responsável pela lei geral e um dos tópicos trata sobre a desburocratização. “Nós queremos participar e ajudar os empresários implantando algo para facilitar a desburocratização no município. No geral a gente percebe que existem muitos órgãos e que dependendo da atividade da empresa é exigida liberação ambiental ou outros tipos de licenças, entretanto a gente não sabe se a dificuldade é interna por falta de equipe ou se é justamente pela burocracia do processo interno que leva tanto tempo para se liberar algumas coisas”, conclui Froehner.