O Dia do Advogado, comemorado sábado (11), reforçou novamente a importância de a população compreender a necessidade do acompanhamento jurídico na resolução de conflitos ou celebração de negócios.
A data que laureia os profissionais faz referência à criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, criadas por Dom Pedro I.
Por ser a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade quando estas não funcionam dentro das normas estabelecidas, o trabalho do advogado é o de nortear e representar os cidadãos em qualquer instância, juízo ou tribunal. “Talvez o melhor caminho em um processo, por exemplo, não seja brigar pela causa, mas, sim, partir para uma conciliação. Essa orientação, com o entendimento dos impactos que podem ocorrer no futuro, evidencia a importância do advogado para a sociedade”, destaca o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Marechal Cândido Rondon, advogado Antônio Ferreira França.
Instalada desde 1991 no município, a subseção da OAB é resumida por França como a “casa do advogado”, por ser o local que está sempre capitaneando as demandas da classe. “A OAB sempre vai brigar pelo advogado, por seus direitos e vai estar em defesa dele quando houver alguma afronta ao direito da advocacia”, ressalta.
Por este motivo, destaca França, é de extrema importância que os profissionais se envolvam com as atividades da OAB, tendo em vista que, assim como em outras entidades, são poucas as pessoas que querem se engajar, porém todas desejam ter os benefícios. “O envolvimento do advogado na Ordem é importante para que cada um dê a sua colaboração, participe para que possamos somar forças e buscar ideias para aperfeiçoar o trabalho da classe”, menciona.
Demandas locais
É pela união em busca da solução de necessidades em comum da classe que tanto advogados, como juízes e demais autoridades rondonenses buscam há anos a elevação da Comarca de Marechal Rondon de entrância intermediária para final. “Nos últimos três anos que estive à frente da OAB, estivemos em contato com o Tribunal de Justiça em diversas oportunidades junto a outros profissionais da Justiça para buscar as melhorias que a comarca demanda”, pontua França. “Infelizmente, apesar de ser o nosso maior sonho, o pedido para a elevação para entrância final foi indeferido. Como alternativa, passamos a lutar pela criação de uma 2ª Vara Cível”, diz.
De acordo com o presidente da subseção da OAB, o problema da comarca rondonense está no grande acúmulo de processos na Vara Cível, que passam de dez mil casos em tramitação, tanto nas ações cíveis como em execuções fiscais. “É um alto número de processos para apenas um juiz despachar, dar sentença e andamento aos processos. Apesar dos assessores de gabinete, há atividades exclusivas do juiz, e este é um anseio não só dos advogados, mas da comunidade, que já percebe essa como uma grande necessidade para a comarca”, opina.
França enaltece que até agora o Tribunal de Justiça ainda não sinalizou favoravelmente, apresentando argumentos de que a comarca ainda não comporta uma 2ª Vara Cível e indeferindo o pedido. “Porém, sempre estamos realizando novos pedidos porque observamos que a nossa comarca é complexa em função de atender a seis municípios. É uma abrangência muito grande. Com todo esse acúmulo de processos já deveríamos ter uma 2ª Vara Cível há muito tempo”, sintetiza.
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