Adequação do Hospital Regional necessita de novo prazo

Em coletiva à imprensa, na semana passada, a Prefeitura de Toledo apresentou as ações realizadas em prol da abertura do Hospital Regional, um novo cronograma e solicitou aditamento de prazos constantes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Ministério Público para as obras de adequação, posterior funcionamento e início do atendimento à população.

ENTENDA O CASO

As obras iniciaram em 2012 e foram finalizadas em 2016, com irregularidades na execução, porém, a administração municipal recebeu da antiga gestão o prédio como obra concluída, com Habite-se emitido e o termo de recebimento efetivo.

Em janeiro de 2017, o prefeito Lucio de Marchi solicitou uma vistoria que comprovou diversas irregularidades na execução do projeto. Então, foi contratada uma empresa especializada para apontar as falhas, bem como realizar a adequação dos projetos de acordo com as atuais normas da Vigilância Sanitária. O prazo de execução era inicialmente de 60 dias, mas, dada a complexidade dos trabalhos foi necessário aditivo de prazo para mais 90 dias.

“As irregularidades eram mais agravantes do que pensávamos. A abertura do hospital não depende apenas da boa vontade da gestão, mas de toda uma adequação da obra que será feita conforme as leis vigentes”, afirma o prefeito.

 

 

 

Desde 2017, a missão da gestão tem sido a responsabilização da empresa responsável pela obra e tratativas de definição de gestão com a Ebserth e Governo do Estado. O início da reforma de adequação do Hospital Regional depende agora da realização de perícia judicial para que então o prédio possa ser liberado para o início dos trabalhos.

 

OBRA JUDICIALIZADA

O governo municipal manteve negociações com a empresa responsável pela construção do Hospital Regional para sanar as irregularidades descobertas, contudo, não obteve êxito. “No final de 2018 foi ajuizada a ação indenizatória, cuja etapa hoje se encontra em fase de perícia judicial. Tão logo seja concluída a perícia, será possível o início das obras de adequações”, expõe o assessor jurídico Nélvio Hubner.

“Atualmente estamos em fase final de contratação da empresa que fará essas adequações”, informa o diretor técnico da Emdur e membro da comissão técnica.

De acordo com a secretária de Saúde, Denise Liell, atualmente a Secretaria de Estado da Saúde está fazendo uma planilha de custos. “Tanto em relação ao mobiliário como de pessoal que será necessário para que possamos ter o hospital funcionando”, comenta, acrescentando que “em paralelo à busca pela gestão, a prefeitura trabalha na compra de equipamentos e mobiliários para o Hospital Regional”.

Com assessoria