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Municípios Punição aos pequenos

Associações revelam preocupação com proposta de extinguir municípios

Presidente da AMP, Darlan Sclaco: "O Governo destina parte das receitas dos impostos para as prefeituras, como o IPI e o IR, que compõem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Mas usou uma manobra para fazer caixa criando as contribuições e taxas, cujas receitas são 100% do Governo Federal, sem divisão com os Estados e Municípios" (Foto: Divulgação)

A Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), por meio de sua assessoria, emitiu na quarta-feira (06) uma nota oficial à imprensa a partir da qual mostra preocupação com a proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em promover a extinção de municípios com população inferior a cinco mil habitantes e que não encontram condições de serem sustentáveis economicamente.

“Mais uma vez os pequenos municípios pagam o preço de um sistema que ainda não se fez perceber de que não é punindo os mais fracos que as soluções virão, como se a toque de caixa”, diz a nota.

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Neste simplismo de raciocínio, aponta o ofício, o debate sobre as soluções do país permanecerá pendente. “Mas, atendo-se a argumentos, e não às suposições, é preciso que se exponham as seguintes informações: sob a ótica econômica, são os maiores municípios brasileiros aqueles que mais devem à União, e não os pequenos municípios; sob a ótica da presença do Estado no provento das necessidades básicas da população, há um nítido retrocesso na regressão do status de município a distrito; e esse retrocesso se dará também nos aspectos fiscal, educacional, de atenção à saúde básica e outras ações”, destaca a entidade.

Outros pontos apontados pela Amop são de que a prefeitura, para o pequeno município, é a mais importante estrutura, talvez única, à disposição do cidadão para buscar meios de atender às suas necessidades, especialmente nos municípios menos providos financeiramente. “A Amop sugere um debate mais maduro, transparente e honesto sobre um assunto tão caro à população dos municípios diretamente influenciados pela medida e também sobre os reflexos que virão aos municípios que receberão de volta seus antigos distritos, e impactos dessa assimilação. A entidade municipalista oestina reitera que confia nas intenções do ministro e do governo, ciente de que o país precisa ser passado a limpo e inconsistências existentes em todos os âmbitos do Poder Público devem ser sanadas”, aponta a nota.

Em outro trecho é sugerido que o preço deve ser pago por todos, com equilíbrio e isonomia. “Menos tribunais dispendiosos, mordomias em todas as esferas e ineficiência crônica. O governo deveria voltar suas energias ao combate à burocracia, ao desperdício e à corrupção. As medidas precisam ser assimiladas por todos, e não apenas pelo morador da pequena cidade, que sequer foi ouvido e é a principal parte envolvida neste processo”.

 

AMP

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, disse na quinta-feira (07), em Curitiba, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019 não resolverá o problema de caixa das prefeituras e defende que a população seja ouvida sobre o tema. A AMP, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as demais organizações municipalistas iniciaram uma mobilização para modificar o projeto.

De acordo com o projeto, as cidades têm até 30 de junho de 2023 para alcançarem o valor de arrecadação estabelecido pelo governo federal para garantir sua autonomia. Caso isso não ocorra, a partir de 1º de janeiro de 2025 serão incorporadas por um dos municípios limítrofes, até o limite de no máximo três. O projeto adota, portanto, um único índice financeiro como critério para a fusão dos municípios.

Scalco afirmou que em 2018 82% dos municípios do Brasil não atingiram este índice porque, no passado, o próprio governo federal arrecadou recursos sem dividi-los com os municípios. “O governo destina parte das receitas dos impostos para as prefeituras, como o IPI e o IR, que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas usou uma manobra para fazer caixa criando as contribuições e taxas, cujas receitas são 100% do governo federal, sem divisão com os Estados e municípios. Assim, quando quer fazer benefícios para as montadoras de automóveis, por exemplo, o governo dá desconto em cima do dinheiro dos impostos, que é dividido com os municípios. Mas, quando quer fazer caixa, aumenta as contribuições, que são 100% dele. É por isso que as cidades não atingem este índice”, evidenciou.

 

QUASE DUAS MIL CIDADES BRASILEIRAS NÃO SE SUSTENTAM

Com base no indicador de Autonomia, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que 1.856 cidades brasileiras não se sustentam, já que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.

A análise geral dos dados mostra que o indicador de Autonomia teve o pior resultado no país, com 0,3855 ponto. A Firjan destaca que, para garantir pelo menos a autonomia em relação aos custos de existência, seria preciso que as cidades que não se sustentam aumentassem os recursos próprios em 50%. Porém, de acordo com os cálculos do estudo, isso é pouco provável especialmente no cenário em que elas experimentaram aumento real de apenas 9,6% de sua receita local nos últimos cinco anos.

O segundo principal problema das cidades brasileiras, de acordo com o IFGF, é a alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. O indicador mostra que 821 prefeituras estão fora da lei por comprometer em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público. Outras 1.814 gastaram mais de 54% da receita com esse tipo de despesa e já ultrapassaram o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O indicador de liquidez aponta que 3.054 cidades (57,2% do total analisado) não planejaram o orçamento de forma eficiente. Entre elas, 1.121 terminaram o ano de 2018 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte. Em relação aos investimentos, a conclusão é que 2.511 prefeituras (47% do total analisado) destinaram, em média, apenas 3,1% de sua receita total para essa finalidade.

Considerando os quatro indicadores, a conclusão é que 3.944 municípios brasileiros (73,9% do total analisado) registram situação fiscal difícil ou crítica, incluindo nove Capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luís.

 

O Presente com agências

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