Municípios Sala da Cidadania
Incra e Prefeitura de Medianeira firmam acordos para oferta de serviços fundiários e de cadastro rural à população
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a prefeitura municipal de Medianeira, serão parceiras na oferta de serviços para a população. Um dos acordos assinados nesta terça-feira (17), em Curitiba, é para a instalação da Sala da Cidadania, no atendimento geral à população nas demandas fundiárias. Os outros acordos preveem a instalação de uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) na prefeitura para resolução de questões relacionadas ao cadastro rural e a adesão do município ao Programa Titula Brasil, do governo federal.
Os acordos de cooperação técnica entre o Incra e a prefeitura foram assinados pelo superintendente do Incra/PR, Robson Luís Bastos, pelo prefeito de Medianeira, Antonio França Benjamin, pelo vice-prefeito do município, Evandro Rohling Mees e pelo engenheiro Igor Grande, da administração municipal.
A partir de agora, os cidadãos de Medianeira poderão contar com o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMFR), que vai funcionar dentro do programa Titula Brasil, do governo federal, dentre outros serviços. “Com as estruturas da Sala da Cidadania, UMC e NMRF, é possível disponibilizar aos cidadãos de Medianeira serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região, aos projetos de assentamentos e ao atendimento aos assentados e assentadas da Reforma Agrária jurisdicionadas pelo Incra no município, bem como, ao público em geral”, diz Bastos.
Titula Brasil
O Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do Formulário de Adesão ao programa.
Faixa de Fronteira
Os trabalhos de regularização fundiária do Incra têm uma importância estratégica na região Oeste do Paraná, onde o município de Medianeira está inserido. Desde o ano de 1966, o Incra foi instituído como o gestor das terras rurais situadas na Faixa de Fronteira. No Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 municípios, o que corresponde à cerca de 1/3 do território paranaense, nas regiões Oeste e Sudoeste. O Incra atua na missão de realizar a governança fundiária, com foco na regularização fundiária e titulação de lotes em assentamentos e em propriedades rurais. Para resolver de forma definitiva as questões fundiárias, o governo federal lançou o programa Titula Brasil.
Sala da Cidadania e UMC
A Sala da Cidadania abriga a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e conta com serviços direcionados aos produtores rurais, a exemplo de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), no âmbito do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o encaminhamento do georreferenciamento do imóvel rural para certificação via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
Com assessoria
