Ministra ordena que abaixo-assinado dos guairenses seja anexado ao processo demarcatório da Funai

A presidente da Câmara de Guaíra, Lígia Lumi Tsuakmoto Suga, recebeu na quinta-feira (04) um ofício do chefe de gabinete da ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre a solicitação feita através dos vereadores e entregue pessoalmente à ministra, no início do ano, em Cascavel, pedindo a extinção e o arquivamento das pretensões demarcatórias pela Fundação Nacional do Índio (Funai), nos termos do relatório circunstanciado de identificação e delimitação de terra indígena Tekoha Guassu Guavirá, nos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia.

Em resposta, o chefe de gabinete encaminhou à edil uma cópia do ofício nº 24/2019, enviado pelo Ministério da Agricultura, ao presidente da Funai, solicitando que seja anexado o pedido da Câmara de Guaíra, bem como o abaixo-assinado, ao processo de demarcação, no âmbito do processo 08620.010333/2015-46.

Relembre a luta

A movimentação teve início ano passado, com a união dos vereadores, prefeito, ex-representantes do Executivo e Legislativo, empresários, agricultores, Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade (Ongdip), Associação Comercial (Aciag), bem como toda a sociedade organizada.

Conforme o vereador Osvaldino, que praticamente durante todas as sessões ordinárias de 2018 usou a tribuna pedindo o apoio da população em relação ao abaixo-assinado, Guaíra vem sofrendo anos de angústia e tormento. “A verdade é que do jeito que está não pode ficar. Não se pode reparar uma injustiça do passado, se é que houve, cometendo outra. Tirar terras de produtores rurais, escrituradas, registradas, com impostos pagos e produzindo alimento que o Brasil e o mundo consomem é inaceitável”, destaca.

A terra indígena pretendida pela Funai objetiva demarcar 24.028 hectares do território urbano e rural do município e retirar 165 famílias de seus imóveis adquiridos legalmente a décadas. Conforme as provas documentais, há processos que tramitam na Justiça Federal e de investigações pela Polícia Federal de Guaíra, que comprovam que todas as ocupações de indígenas existentes no perímetro proposto pela Funai, ocorreram nos mandatos administrativos 2001/2004, 2005/2008, 2009/2013, em desacordo com o marco constitucional estabelecido na Constituição Federal de 1988, apontando estratégia de invasão de imóveis públicos e privados promovida pela Funai. “Era oferecido meios para o deslocamento de indígenas do Estado do Mato Grosso do Sul e do país vizinho Paraguai, sem nenhum controle migratório e com acesso facilitado para a conquista do Rani, bem como dos documentos de cidadania brasileira, e posteriormente benefícios de proteção social do MDS e da Previdência Social”, comanta o vereador Osvaldino.

 

 

 

Para a presidente da Câmara, há uma grande esperança nessa ação. “Conseguiremos provar que somos vítimas de um conflito criado por um órgão, que já é suspeito, devido às suas práticas denunciadas”, frisa.

 

Osvaldino diz ainda que nesse jogo da Funai não só os agricultores, que vivem incertos do seu futuro, com medo de serem despejados de suas terras sofrem, mas também as pessoas que foram trazidas para Guaíra. “Eles estão sendo vergonhosamente usados, vivendo à margem da miséria, em situações precárias. “A minha pergunta é: onde estão os direitos humanos nessa hora?”, questiona.

Com assessoria